O Direito Internacional em 2026
Desafios globais e consolidação da ordem jurídica internacional Texto: Roberta Abdanur, LL.M., M.Sc., Desenvolvimentos estruturais do Direito Internacional no contexto global atual Em 2026, o Direito Internacional encontra-se em um momento de inflexão estrutural, caracterizado por uma reconfiguração profunda de suas funções, instrumentos e prioridades. Após um período prolongado marcado pela proliferação de normas não […]
Brasil assume a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas
No dia 1º de outubro de 2023, o Brasil assumiu a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS-ONU) por um mês. Este órgão, composto por 15 membros, dos quais 5 são permanentes e 10 são não permanentes, desempenha um papel vital na promoção da paz e segurança global como parte da Organização […]
A prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Guerra e Conflitos Armados
A relação entre conflitos armados e danos ambientais é complexa e muitas vezes negligenciada. Em cenários de guerra, a degradação do meio ambiente é uma conseqüência não intencional, porém catástrofica. A devastação ambiental decorrente de conflitos vai desde a contaminação de recursos naturais vitais até a destruição de ecossistemas frágeis, impondo desafios significativos à preservação […]
Por que o dia 28 de junho é o dia do Orgulho LGBTQIAP+?
O dia 28 de junho marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, em homenagem às rebeldiões de Stonewall ocorridas em 1969 em Nova York, quando membros da comunidade LGBTQIAP+ se recusaram a ser presos e responderam à violência policial. As reivindicações do movimento LGBTQIAP+ incluem igualdade de direitos, proteção contra discriminação, direitos de família e […]
HUGO GRÓCIO: O MILAGRE DA HOLANDA
Hugo Grócio (1583-1645) foi um juriconsulto holandês que revolucionou o Direito Internacional. Sua obra “De Jure Belli ac Pacis” (Sobre o Direito da Guerra e da Paz) estabeleceu as bases do direito internacional moderno. Durante o período de expansão holandesa, Grócio desenvolveu teorias sobre direitos soberanos dos Estados e limites éticos da guerra. Argumentou em […]
Direitos Reprodutivos: Uma discussão da agenda internacional de Segurança Humana
Os direitos reprodutivos constituem aspecto essencial dos direitos humanos, intrinsecamente ligados ao conceito de segurança humana. O direito de decidir livremente sobre reprodução é fundamental. A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1994) estabeleceu direitos reprodutivos como direitos humanos, incluindo acesso a informação, métodos contraceptivos e serviços de saúde reprodutiva. Em muitos países, restrições a […]
DO CONFLITO DE NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS: MONISMO, DUALISMO E A PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORAVEL
O conflito entre normas nacionais e internacionais é uma questão central do Direito Internacional. Quando uma obrigação internacional entra em conflito com a legislação interna, qual prevale? A teoria monística apresenta o direito interno e internacional como parte de um ordenamento jurídico único. A teoria dualista, por sua vez, considera-os como sistemas sepárados que requerem […]
Amplicação dos BRICS
A ampliação dos BRICS em 2023 marcou um ponto de inflexão no alinhamento geopoltico global. O bloco, originalmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, recebeu novos membros, incluindo Arábia Saudita, Egito, Emírates Árabes Unidos, Ira e Étiopia. Esta expansão reflete a busca de mercados emergentes e países em desenvolvimento por alternativas […]
Surto de sarna atinge famílias de imigrantes alojadas no Aeroporto de Guarulhos
Em 2023, relatos indicaram um surto de sarna afetando famílias de imigrantes alojadas no Aeroporto de Guarulhos, São Paulo. A doença parasitária, facilmente transmissível em ambientes com aglomeração de pessoas, tornava-se uma questão de saúde pública preocupante. O surto evidenciava deficiências nas condições de vida oferecidas aos migrantes, incluindo espaço inadequado, higiene insuficiente e falta […]
O Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos
O Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos é um mecanismo regional de proteção de direitos estabelecido pela Organização da Unidade Africana (OUA), posteriormente transformada em União Africana (UA). Este sistema compreende a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, adotada em 1981, que reconhece direitos individuais, coletivos e direitos dos povos. Diferentemente de […]