O conflito entre normas nacionais e internacionais é uma questão central do Direito Internacional. Quando uma obrigação internacional entra em conflito com a legislação interna, qual prevale?
A teoria monística apresenta o direito interno e internacional como parte de um ordenamento jurídico único. A teoria dualista, por sua vez, considera-os como sistemas sepárados que requerem incorporação.
O princípio da primazia da norma mais favorável aos direitos humanos busca resolver estes conflitos priorizando a proteção máxima do indivíduo, independentemente de origem da norma.
Este princípio foi amplamente incorporado nas Constituições latino-americanas e representa avanço na proteção de direitos humanos.
Autor: Thiago da Jesus