O Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos é um mecanismo regional de proteção de direitos estabelecido pela Organização da Unidade Africana (OUA), posteriormente transformada em União Africana (UA).
Este sistema compreende a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, adotada em 1981, que reconhece direitos individuais, coletivos e direitos dos povos. Diferentemente de outros sistemas regionais, a Carta Africana inclui obrigações dos indivíduos para com a comunidade.
A proteção é realizada pela Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e pelo Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos. Estes órgãos recebem reclamações de violações de direitos e podem emitir pareceres consultivos.
O protocolo adicional de 2003 estabeleceu o Tribunal Africano, fortalecendo o sistema com um mecanismo judicial independente para a resolução de conflitos de direitos humanos.
Autor: Mariana Fre Sperri