Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Guerras e Conflitos Armados
O Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Guerras e Conflitos Armados, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2001 por meio da Resolução A/RES/56/4, busca conscientizar sobre os graves impactos ambientais dos conflitos armados e a necessidade de fortalecer os mecanismos jurídicos de proteção em tempos de guerra. A […]
O sistema de solidariedade na política migratória da União Europeia
Nas últimas décadas, a União Europeia (UE) tem enfrentado um aumento significativo nos fluxos migratórios, especialmente em direção a países fronteiriços, como Espanha, Itália e Grécia, que recebem um número elevado de migrantes e refugiados em sua chegada ao continente. Esse fenômeno exigiu a formulação de políticas que permitam uma gestão compartilhada e equitativa entre […]
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e sua Fundamentação no Direito Internacional dos Direitos Humanos
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, instituído pela Resolução 54/134 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999, destaca a violência de gênero como uma grave violação dos direitos humanos. Comemorado em 25 de novembro, a data homenageia as irmãs Mirabal, símbolos da resistência à oppressão na República Dominicana, brutalmente […]
Direito Internacional dos Refugiados: Precedentes históricos e normativos
A história da Humanidade é uma história de migrações. Seja de forma voluntária, imposta ou inevitável, o homem convive desde os mais remotos tempos com o fato de ter de sair de sua plaga de origem em razão de ter desagradado seus governantes, ou rompido as normas da sociedade na qual vive. Através dos tempos, […]
O Dia Internacional dos Direitos Humanos: Avanços, Desafios e Reflexões
O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, estabelece um dos marcos mais importantes da história contemporânea: a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, por meio da Resolução 217 A (III). Este documento histórico estabeleceu padrões universais para a proteção dos direitos […]
Justiça de transição e o direito internacional: o Tribunal Penal Internacional como instrumento de justiça e reconciliação
A justiça de transição, como conceito e prática, busca oferecer às sociedades que emergem de contextos de graves violações de direitos humanos e de conflitos armados ferramentas para lidar com legados de violência, promover a reconstrução social e evitar a repetição de atrocidades. Enraizada nos princípios do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, a […]
Mudanças Climáticas e Obrigações Internacionais: O Papel do Direito Ambiental e da Corte Internacional de Justiça
O agravamento da crise climática evidenciou a necessidade de mecanismos jurídicos robustos para abordar os impactos da degradação ambiental, com destaque para as perdas e danos irreversíveis. Este artigo explora as obrigações legais do Acordo de Paris, o papel do Direito Internacional na responsabilização dos Estados por danos ambientais e as implicações do Direito Ambiental […]
Três Anos de Guerra na Ucrânia: Desafios e Impactos para o Direito Internacional
A guerra na Ucrânia, ao ingressar em seu terceiro ano, consolidou-se como um dos conflitos mais complexos do século XXI. Os desafios jurídicos que emerge dessa situação incluem q uestoes sobre responsabilidade por crímes de guerra, compliance com direito humanitário internacional e respeito aos direitos humanos. O direito internacional enfrenta novos desafios na aplicação de […]
Direito Internacional Espacial: O Papel do Acordo Ártemis
O Direito Internacional Espacial tem evoluído de forma significativa desde a assinatura do Tratado do Espaço Sideral em 1967. O Acordo Ártemis, estabelecido em 2020, estabelece princípios para a exploração sustentável do espaço e da Lua. A importância do acordo reside em sua capacidade de criar um marco regulatório claro para as atividades espaciais do […]
A Não Proliferação Nuclear e o Direito Internacional
O ano de 2025 representa um marco crítico para o regime jurídico da não proliferação nuclear, com reuniões estratégicas no âmbito do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (NPT) e debates intensificados em fóruns multilaterais, como o Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA) e o Instituto das Nações Unidas para Pesquisa […]