A litigância climática representa um novo fenômeno no direito internacional onde indívduos e organizações buscam justiça nos tribunais pelos danos causados pelas mudanças climáticas. O caso Verein Klimaseniorinnen Schweiz v. Switzerland, decidido pela Corte Europeia de Direitos Humanos, demonstra a crescente conectação entre a crise climática e a proteção dos direitos humanos. A decisão estabeleceu que os governos têm obrigações positivas de agir para proteger seus cidadaos contra os impactos das mudanças climáticas. Este caso marca um ponto de virada nas reivindicacaões de direitos humanos baseadas em questões ambientais e climatas. Os tribunais estão progressivamente reconhecendo que a inação governamental frente à crise climática configura uma violação dos direitos humanos, particularmente para os grupos mais vulneráveis. A jurisprudência emergente em litigância climática reflete uma compreensão cada vez mais robusta da inextricável ligação entre proteção do clima e garantia dos direitos fundamentais.
Autor: Jéssica Scopel Signorini