Período do curso:

Segundas e Quintas-feiras
De 19:00 às 22:30
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16 horas aula

Início das Aulas:
06/06/2022
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Investimento

3 x de R$ 400,00
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Sobre o Curso

Sobre

O objetivo do curso é desenvolver os aspectos teóricos e práticos da Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais e das orientações da ANPD e sua interface
com o processo eleitoral, com foco nas eleições de outubro de 2022.
Público Alvo: Assessores de candidatos e candidatas, partidos políticos,
comitês de campanha, servidores públicos, exercentes de mandato eletivo,
advogados, membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de discentes interessados pela temática. Estrutura do curso: O curso é estruturado com o oferecimento de 2 módulos: o primeiro (Apontamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) tem por objetivo apresentar os fundamentos, as diretrizes, os princípios e os conceitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, a partir do regramento contido na Lei no 13.709/2018; o segundo (A Aplicação da LGPD no Processo Eleitoral) objetiva abordar os pontos de interseção entre a LGPD/Orientações da ANPD e a legislação eleitoral, apresentando especificamente as regras e os procedimentos que devem ser observados pelos agentes de tratamento de dados que participam do  processo eleitoral (candidatos e candidatas, partidos políticos, coligações e federações, organizações contratadas).  O conteúdo abordado permitirá ao participante adquirir conhecimento sobre as principais diretrizes da LGDP não apenas no contexto eleitoral, o que contribuirá para a aplicação do conhecimento adquiro de forma mais  abrangente subsidiando, inclusive, a resolução de questões de provas e concursos.

Módulos do Curso

Módulos

Segurança da Informação e Cibernética.

Constitucionalismo digital;

Aspectos teóricos e práticos da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais;

Proteção de Dados e Legislação Eleitoral na Prática;

Outros Cursos de Extensão

Outros

Desde 2006 formando especialistas

Carga Horária: 40h | Início: 23 de Agosto
ext_desportivo
Carga Horária: 40h | Início: 22 de Agosto

Coordenação do Curso

Coordenação

Conheça nosso time! Nosso corpo docente é formado pelos melhores profissionais do país, possibilitando um aprendizado prático de alta performance.

Dr. Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira

Doutor e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais. Advogado sócio fundador do Nogueira Amorim Sociedade de
Advogados. Consultor jurídico, na especialidade Direito Constitucional e
Administrativo, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Professor no curso de Direito da Faculdade CEDIN e em cursos de pós-
graduação em Direito. Membro do Conselho Editorial da Revista da

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Autor de livros e artigos
jurídicos.

Daniel Henrique Paiva Tonon

Advogado inscrito nos quadros da OAB/SP sob o nº 141.120 desde 09/06/1996, atuante na área do direito empresarial, civil e tributário. Mestre em Administração - Área de Concentração: Governança Corporativa pelo Centro Universitário da Faculdade Metropolitanas Unidas, UniFMU. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade São Judas Tadeu, e em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professor das disciplinas Fundamentos da Governança Corporativa, Compliance e Gestão de Riscos em cursos de MBA da FGV - Fundação Getulio Vargas. Consultor de empresas em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos e Continuidade dos Negócios, Segurança e Privacidade da Informação. Instrutor em Cursos de Formação de Auditor Líder NBR ABNT ISO37001/2017 (RINA e TRADIUS). Auditor Líder - Especialista norma ISO 37001/2016 (RINA desde 2016 e Fundação Vanzolini desde 2021).