O Direito Internacional Espacial tem evoluído de forma significativa desde a assinatura do Tratado do Espaço Sideral em 1967. O Acordo Ártemis, estabelecido em 2020, estabelece princípios para a exploração sustentável do espaço e da Lua.
A importância do acordo reside em sua capacidade de criar um marco regulatório claro para as atividades espaciais do século XXI, enfatizando a cooperáção internacional e o cumprimento das normas de direito internacional.
Autor: Thaís Peixoto Saraiva Coimbra