2008
Anuário Brasileiro de Direito Internacional
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Copyright © 2008 by Leonardo Nemer Caldeira Brant/CEDIN
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ISSN 19809484
CEDIN – Centro de Direito Internacional
Anuário Brasileiro de Direito Internacional = Brazilian Yearbook of
International Law = Annuaire Brésilien de Droit International /
Coordenador: Leonardo Nemer Caldeira Brant – v.1, n.1, 2008 – Belo
Horizonte: CEDIN, 2008
SUMÁRIO
A Imprescritibilidade dos Crimes Internacionais
Ana Flávia Penna Velloso 11
The Dogmatic Function of Law as a Legal Regulation Model for Cyberspace
Carlos Alberto Rohrmann 28
A Atuação do Ministério Público nos Tribunais Penais Internacionais
Carlos Augusto Canêdo 56
The Growing Influence of Non-Governmental Organizations: Chances and Risks
Délber Andrade Lage
Leonardo Nemer Caldeira Brant 79
A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias e o Comércio Internacional Brasileiro
Eduardo Grebler 94
Os Sistemas Interamericano e Europeu de Proteção dos Direitos Humanos
Ireneu Cabral Barreto 110
Sur les “Bons” et les “Mauvais” Emplois du jus cogens
Joe Verhoeven 133
Principais Instrumentos Internacionais no Campo do Desarmamento e Controle de Armamentos – O Papel das Nações Unidas
Sergio Duarte 161
Eficácia e Aplicabilidade dos Tratados em Matéria Tributária no Direito Brasileiro
Valério de Oliveira Mazzuoli 174
Dedicação ao Ensino e Evolução do Direito das Gentes
Vicente Marotta Rangel 183
La res judicata dans L’Affaire du Génocide (C.I.J. Arrêt du Février 2007)
Vincent Souty 191