Anuários

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Volume IX (Vol. 1)

Volume IX (Vol. 1)

2014

Anuário Brasileiro de Direito Internacional

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Anuário Brasileiro de Direito Internacional = Brazilian Yearbook of

International Law = Annuaire Brésilien de Droit International /

Coordenador: Leonardo Nemer Caldeira Brant. – v.1, n.16, 2014 – Belo

Horizonte: CEDIN, 2014.

 
 

SUMÁRIO 

 

Apresentação

Leonardo Nemer Caldeira Brant 09

 

Droit International Penal et Droit International des Droits de l’Homme, Illustration d’un Dialogue des Juges

Anne-Laure Chaumette 11

 

Multipolaridade da Cooperação e Direito Internacional

Antônio de Aguiar Patriota 42

 

A Contribuição do Juiz Internacional à Noção de Direito Imperativo na Ordem Jurídica Internacional: Análise Comparada da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Parte I)

Catherine Maia 52

 

Brasil e o Regime Internacional de Proteção aos Trabalhadores Migrantes

Danny Zahreddine

Ricardo Bezerra Requião 96

 

Hacia un Marco Normativo en las Américas en Materia de Protección de Datos Personales

Dante Mauricio Negro Alvarado 121

 

The Subregional Development Banks and the Expansion of Socio-Economic Growth in Latin America: Current Issues and Future Prospects

Francesco Seatzu 147

 

Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais: Governança Corporativa, Soft Law e Direitos Humanos

Leandro Tripodi 195

 

La Fonction du Juge Dans le Droit de l’Integration Analyse Comparee de l’Union Europeenne et du Mercosur

Myriam Benlolo Carabot 210

 

El Principio de la Aplicación de las Normas Más Favorables a la Cooperación Judicial Internacional

María Blanca Noodt Taquela 228