Pós-Graduação em Novas Tendências da Justiça Criminal

Período do curso:

Segunda: 19h00 – 20h40

Quarta: 19h00 – 22h30

Início das Aulas: 08/09/2021

360 horas aula

9 meses de curso

Investimento:

Matrícula + 18 x de R$ 350,26
Até 12x no boleto
Até 18x no cartão

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Sobre o curso:

O Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Novas Tendências da Justiça Penal no Brasil tem por finalidade levar ao conhecimento dos alunos as tendências da justiça criminal no Brasil, especialmente voltada para a justiça negocial. Para tanto, em um primeiro momento, serão discutidos importantes pontos sobre a teoria geral do delito, crimes em espécie e execução penal, imprescindível para a otimização dos acordos, para, na sequência, aplica-los aos novos institutos de justiça negocial. O curso busca, ainda, apresentar conceitos de processo penal e questões pragmáticas. A metodologia partirá, para todos os pontos, de cases, de maneira a aproximar o aluno dos atuais temas tratados em direito penal e processo penal, analisando julgados dos Tribunais Superiores, alinhando-os à dogmática penal.

Módulos:

Teoria Geral do Crime

Teorias da Conduta Humana: Conceito analítico do Crime

Direito Penal do cidadão e Direito Penal do Inimigo

Tipo penal incriminador: culpa, dolo e erro

Imputação objetiva

Antijuridicidade: causas excludentes da ilicitude

Culpabilidade: Conceitos de culpabilidade, erro de proibição e livre arbítrio

Crimes contra administração pública: o crime de corrupção

Crimes contra o meio-ambiente

Organizações criminosas

Crimes contra a ordem tributária e econômica

A lavagem de capitais

Crimes praticados por Prefeitos

Crimes Licitatórios

Objetivos da Lei de Execução Penal

Tipos de prisão e regimes prisionais

Benefícios e incidentes na execução

Cálculo de liquidação de pena

Prescrição

Introdução: o Processo Penal pelas partes e os espaços de consensos

Evolução das formas de resolução consensual dos conflitos no direito penal

Institutos da Lei 9099/95. Composição Civil, Transação, Suspensão Condicional do processo

Colaboração Premiada

Acordo de não persecução penal

Confissão e repercussões

Reparação dos danos e restituição da coisa

Acordo de não continuidade da persecução penal

Termo de Ajustamento de Conduta

Acordo de leniência

Solução consensual na Lei de Mediação e de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Acordo de não persecução na improbidade administrativa

Prova ilícita: acesso a mensagens sem autorização judicial, apreensão de celular

Juiz de Garantias

Audiência de custódia

Produção antecipada de provas

Prerrogativa de foro

Garantismo penal integral

A vítima no processo penal

Pressupostos de análise na negociação criminal

Técnicas de mediação no direito penal

Coordenação

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Alceu José Torres Marques

Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG;
em Engenharia Industrial Elétrica pelo Centro Federal de Educação e
Tecnologia de Minas Gerais – CEFET; e Pós-graduado em Mediação e
Negociação, com ênfase para os conflitos ambientais, pela Fundação Escola
Superior do Ministério Público.
Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais em 1987-1994; e
Procurador de Justiça no Estado de Minas Gerais em 1994-2019...

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Rodrigo De Mello Teixeira

Delegado de Polícia Federal, classe especial. Foi Corregedor da PF em MG,
Superintendente da PF em MG, Secretário adjunto da Segurança Pública de
MG, presidente da FEAM/MG, secretário de Seg. Do município de BH /MG.
Formado em Direito pela UFMG, pós-graduado em gestão de segurança
pública pela ANP/UNB, pós-graduado em Direito público pela
AMAGES/Newton Paiva e pós-graduado em política e estratégia pela
ADESG /UNITINS. Especialista em Gestão de Segurança
Pública.

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Eneias Xavier Gomes

Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais. Foi Promotor de Justiça do
Estado da Bahia. É Doutor em "Direito Penal Contemporâneo" pela
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e Mestre em "Teoria Geral
do Delito" também pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Presidente da Associação Mineira do Ministério Público. É Professor de
Direito Penal e Processual Penal.

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