Direito da Mineração
Período do curso:
Sexta: 19:00 – 22:30
Sábado: 9:00 – 12:30
Início das Aulas: 27/08/2021
360 horas aula
9 meses de curso
Investimento:
Matrícula + 18 x de R$ 500,73
Sobre o curso:
É consenso no setor mineral que há escassez de profissionais qualificados para lidarem com questões legais relativas à mineração. Além disso, a indústria mineral vem passando por grandes mudanças legais nos últimos anos, exigindo uma rápida adaptação e aperfeiçoamento das habilidades por seus operadores. Há grande demanda de advogados, gestores, geólogos, engenheiro profissionais das áreas técnicas e consultores com habilidades para cuidarem de desafios jurídicos estratégicos dos empreendimentos minerários, o que só se torna possível mediante cursos específicos para a área.
A Pós-graduação Lato Sensu em Direito da Mineração trata-se de um programa sem similar no Brasil, envolvendo uma abordagem multidisciplinar inovadora, tendo contribuído para a formação tanto de profissionais das principais empresas de mineração do Brasil, (Vale, Grupo Votorantim, AngloAmerican, CSN, AngloGold, BHP, Kinross, Magnesita, entre várias outras) como de gestores públicos e empreendedores na mineração.
Módulos:
Formação, atualidades e tendências do Direito da Mineração no Brasil
Aspectos jurídicos da mineração, estruturas regulatórias, Direito Minerário Internacional e Comparado
Mineração, desenvolvimento e regulação
Introdução ao Direito Minerário I: fundamentos e princípios
Do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) à Agência Nacional de Mineração (ANM): mudaças
práticas
Introdução ao Direito Minerário II: aplicações práticas
A ANM e a regulação: Estudo de Impacto Regulatório (EIR), consultas públicas, estoque regulatório e
assuntos a regular
Direito Minerário: teoria e prática I – o Código de Mineração e seu regulamento
Direito Minerário: teoria e prática II – Fluxograma do processo minerário
A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia: estrutura e dinâmica
As Permissões de Lavra Garimpeira, o Licenciamento Mineral e a Guia de Utilização
Barragens de mineração – Aspectos regulatórios
Tópicos em Processo Administrativo Minerário I: os Pareceres da Procuradoria da ANM e estudo de casos
Água Mineral: aspectos regulatórios e jurídicos
Tópicos em Processo Administrativo Minerário II: tendências decisórias da ANM
Recursos e reservas minerais: métodos de certificação e aplicação no desenvovimento de projetos
Estruturação e desenvolvimento de projetos minerários: joint ventures
Estruturação e desenvolvimento de projetos minerários: project finance
Contratos Minerários I: formação, execução e extinção. Estudo de casos
Contratos Minerários II: contratos típicos (uso de imóvel, cessão, arrendamento) e contratos operacionais
Investimentos em mineração no Brasil: modelagens e eficiência tributári
Compliance e governança na mineração
O desenvovimento de projetos minerários no Brasil. O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e o
estudo de casos
Mineração e comunidades: controvérsias e alternativas de solução
O acesso à propriedade mineral no Poder Judiciário
Conflitos fundiários na mineração
A mineração nos tribunais I: temas recorrentes no Poder Judiciário
Mineração e arbitragem. Atualidades e tendências
A mineração nos tribunais II: temas recorrentes no Poder Judiciário
A mineração e os litígios estruturais: dinâmica e tendências
A mineração e outras atividades econômicas: disputas pelo espaço
Direito Ambiental: teoria e prática
Desenvolvimento sustentável e Princípios de Direito Ambiental
Competências administrativas e legislativas
Jurisdição constitucional em Direito Ambiental
Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente
Licenciamento ambiental e Avaliação de impactos ambientais
Responsabilidades Civis e Administrativas
Responsabilidade civil e administrativas nos Tribunais
Mineração e Meio Ambiente
Instrumentos de proteção ambiental aplicado à mineração
Mineração e espaços territoriais especialmente protegidos
Proteção de Florestas e mineração
Mineração e bens ambientais
Cavidades, patrimônio arqueológico e comunidades tradicionais
Segurança de barragens: fiscalização ambiental
Resolução alternativas de conflitos da mineração
O regime constitucional de imposições fiscais sobre a mineração
CFEM 1
CFEM 2
Conflitos de competência em questões fiscais na mineração
Taxas na Mineração, TFRM e TAH
Compliance e gestão de créditos de ICMS: aspectos jurisprudenciais
ICMS sobre energia elétrica: demanda de potência, TUSD/TUST, comercialização de excedentes e estorno de
créditos
Compliance e gestão de créditos de PIS/Cofins: aspectos jurisprudenciais
Benefícios fiscais estaduais e federais na mineração
ITR, IPTU, ITBI e ITCD na mineração
Fusões e aquisições na mineração (M&A)
Estruturação de investimentos na mineração
Transparência fiscal, troca de informações e licença social para operar
IRPJ e CSLL: questões contábeis e fiscais controvertidas
IRPJ/CSLL: vinculadas no exterior, preços de transferência e subcapitalização
Reforma tributária
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