Direito Aeronáutico


 

 

Período do curso:

Terça: 19h00 – 22h30

Quarta: 19h00 – 20h40

360 horas aula

9 meses de curso

Investimento:

Matrícula + 18 x de R$ 350,26
Até 12x no boleto
Até 18x no cartão
 

Sobre o curso:

A Aviação é um mercado em constante expansão e que possui particularidades normativas e regulatórias tanto em âmbito nacional como internacional, o que exige formação contínua dos profissionais atuantes na área para tratar de várias questões relacionadas ao setor aeronáutico. Além disso, é necessário um permanente acompanhamento dos padrões internacionais, das normas e leis que visam avançar e organizar os transportes aéreos.

O curso de Pós-Graduação em Direito Aeronáutico oferecido pela Faculdade CEDIN, diferencia-se no mercado por, além de ter em sua grade um um vasto e sólido conteúdo jurídico ligado a aviação e aos padrões internacionais, sua grade contempla o Transporte Aeromédico, e o Direito Espacial que são Tópicos Especiais de grande relevância no setor. Desta forma, O Curso de Pós-Graduação em Direito Aeronáutico, oferece capacitação de qualidade, por meio do conhecimento, informação, estratégias, empreendedorismo, gestão, prática, desenvolvimento e aprimoramento de competências, contribuir para a formação continuada de profissionais e líderes de mercado que atuam ou pretendem atuar em ambientes com Governança Corporativa, Gerenciamento de Riscos e Compliance.

O programa foi desenvolvido para profissionais que tenham atuação em nível executivo, gerencial ou, pelo menos, que aspirem o nível gerencial, em organizações de diferentes portes.

Os cursos são ofertados na modalidade presencial (híbrido) e online (ao vivo). Os alunos da modalidade presencial acompanharão as aulas nas dependências do CEDIN e os alunos da modalidade online acompanharão as aulas ao vivo. Ambos os alunos estarão aptos a assistirem as aulas quando e onde desejar. Haverão momentos em que o acesso será online, para ambas modalidades, em específico, para os encontros interativos.

Módulos:

Estado e aviação; formação, geopolítica e zonas de influência.

Historiografia e aspectos críticos; gênese e fatores estratégicos da aviação.

Aviação e economia: concentração de mercado, crises e seus desdobramentos.

Externalidades e incentivos na aviação; novos atores, tecnologias e desafios.

Aviação, crises políticas e diplomáticas.

História e interpretação do Contrato de Seguro.

Princípios Gerais da Segurança Aérea e Princípios do Contrato de Seguro.

Fatores Contribuintes ao Acidente Aéreo.

Contrato de Seguro Aeronáutico, Principais Resoluções SUSEP e breves comentários acerca do gerenciamento de crise.

Aviso de Sinistro e Processos de Regulação.

Princípios contratuais, natureza jurídica e espécies de contratos.

Contrato de arrendamento Mercantil – Leasing aeronáutico.

Contratos sobre aeronaves especificidades e contratos de compra e venda.

Contrato de Transporte Aéreo: Transporte de Passageiros.

Convenção de Montreal x Legislação Brasileira.

Contrato de Transporte Aereo: Transporte de carga.

Regulamentações da ANAC.

Entendimento dos Tribunais Brasileiros e Análise Crítica.

Direito comparado: Como funciona nos Estados Unidos e Europa

Introdução à Regulação de Infraestrutura Aeroportuária

RBAC 135 – Requisitos para Tripulantes de vôo; limitações de tempo de vôo e requisitos de descanso; treinamento; SGSO.

IAC 3134 – Transporte aéreo público de enfermos.

Portaria 2048 do Ministério da Saúde – definições dos veículos de atendimento pré-hospitalar móvel.

Espaço Aéreo Brasileiro e Órbitas Geoestacionárias.

Jus gentium medieval (Principais Tratados de Formação Territorial)

Domínios Polares

Áreas fora dos Limites da Jurisdição Estatal (Res communis, Espaço Exterior, COPUOS, PAROS).

Infraestrutura à Regulação de Infraestrutura Aeroportuária

Regulação Técnica e Operações em Aeródromos

Histórico do Programa de Concessões de Infraestrutura Aeroportuária

Autorizações e concessões

Modelagem e Contratos de concessão de Infraestrutura Aeroportuária

Arbitragens em Concessão de Infraestrutura Aeroportuária

Perspectivas e Futuro da Regulação e das Concessões 

Introdução ao Direito Penal e Processual Penal.

Tipos Penais e Estudo de casos.

Questões penais na Aviação: laser, balões, rádios clandestinas e drones.

Competência e jurisdição

Investigação criminal de acidentes aeronáuticos

Direito Aeronáutico Internacional: interceptação de aeronaves civis

 

Introdução ao Direito Aeronáutico Internacional

Aspectos Históricos do Direito Aeronáutico Internacional

Principais Acordos e Tratados Internacionais Sobre Aviação

Organizações Internacionais Públicas e Privadas

Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

Conceito de Responsabilidade Civil

Do dano, suas espécies e configuração

Responsabilidade do Agente

Responsabilidade Civil na Aviação

Do Quantum Indenizatório

Ações mitigatórias e preventivas aos danos

Introdução à Regulamentação do Aeronauta

Aspectos históricos do Direito Aeronauta Trabalhista

Principais Legislações Aeronáuticas voltadas ao Aeronauta

Regulamentação da Fadiga

Convenções Coletivas de Trabalho e Regulamentos Internos

Fases do Processo Administrativo Sancionador (PAS)

O Processo Administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), O Processo Administrativo Sancionador (PAS) e aspectos gerais (ANAC/DECEA)

O Processo Administrativo Sancionador (PAS) no DECEA (JJAer), aspectos gerais

A Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAer) – Competências e estrutura

Coordenação

Conheça nosso time! Nosso corpo docente é formado pelos melhores profissionais do país, possibilitando um aprendizado prático de alta performance.

Alessandro Laender

Formado em Direito e Administração de Empresas. Pós-Graduado Meio Ambiente,  MBA Gestão Aeronáutica no Centro Universitário UNA. Vice-Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico (OAB-MG). Membro da Comissão de Direito Aeronáutico do Conselho Federal. Especialista Investigação de Acidentes Aéreos Cenipa Brasília-DF.

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Lorena Bastianetto

Doutora em Direito Processual pela PUC/MG. Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara e Professora Convidada do CEDIN. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduação em Direito Processual pela PUC/MG.

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Sérgio Luís Mourão

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2002). Pós Graduado em Direito Processual pela PUC-MG e em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos. Tem experiência na área aeronáutica, é Piloto de Linha Aérea, Pós Graduado em Segurança de Voo e Aeronavegabilidade pelo ITA, Professor da graduação...

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Professores Convidados

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