Direito Tributário


 

 

Período do curso:

Quarta feira -19:00 as 22:30

Terça feira -19:00 as 20:40

Início das Aulas: 24/08/2021

360 horas aula

9 meses de curso

Investimento:

Matrícula + 18 x de R$ 455,28
Até 12x no boleto
Até 18x no cartão

Sobre o curso:

O MBA em Direito Tributário tem como objetivo promover o estudo dos diversos aspectos relacionados ao Direito Tributário. O curso tem grandes diferenciais: a) módulos teóricos, mas com atividades práticas, demonstrando a realidade atual do Direito Tributário e inserindo o aluno nas discussões mais contemporâneas; b) o corpo docente é formado por grandes profissionais do Direito Tributário e absolutamente habilitados para trazer as grandes novidades que este ramo vem apresentando.

O CEDIN realizou uma parceria com a ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário, recebendo o selo ABRADT Recomenda. O curso conta com uma grade estruturada para que o aluno tenha os conhecimentos que o mercado exige!

Acreditamos que o debate em sala de aula enriquece o conteúdo lecionado e, neste sentido, não trabalhamos com gravações, mas sim com transmissão em tempo real da sala de aula e gravação deste material a cada nova turma.

Módulos:

Sistema Constitucional Tributário: os alicerces do Texto Consitucional. Estado Democrático de Direito e Federalismo

Regras e princípios constitucionais tributários: o princípio da legalidade perante o poder judiciário. Modo de pensar por conceitos e por tipos. Normas de competência. O papel da lei complementar

Regras e princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, igualdade tributária, anterioridade, irretroatividade e vedação ao confisco

A interpretação por analogia e equidade; A analogia e a interpretação extensiva no Direito Tributário; Interpretação Econômica no Direito Tributário; Substância versus Forma no Direito Tributário; Consequencialíssimo no Direito Tributário

Teoria das obrigações no Direito Tributário: hipótese de incidência, fato gerador, lançamento e crédito tributário. Responsabilidade tributária

Crédito tributário: formas de exclusão do crédito tributário. A interpretação dos incentivos fiscais e das imunidades

Crédito tributário: formas de suspensão do crédito tributário

Crédito tributário: formas de extinção do crédito tributário

Princípios constitucionais que regem a tributação sobre a renda. Tributação da Pessoa Jurídica: a relação entre lucro real e contabilidade. A renda auferida em bases universais. Análise das decisões do STF que tocam no conceito de renda na Pessoa Jurídica.

Conceito de renda: Uma definição abrangente de renda: as perspectivas econômica, jurídica e contábil; Renda como acréscimo patrimonial; Conceito de renda no CTN

Conceito legal de renda na Pessoa Jurídica e seus diversos regimes de apuração

Análise da jurisprudência tributária sobre o conceito de renda na Pessoa Jurídica: indenizações, permuta, subsídios para investimentos e para custeio, entre outras, no âmbito do CARF

Análise da jurisprudência tributária sobre o conceito de renda na Pessoa Jurídica: parcelas que integram a renda e conceito de despesa dedutível

Imposto de Renda da Pessoa Física

Planejamento tributário: análise de casos concretos (Segregação de atividades, venda de ativos na pessoa física, redução de capital, incorporação de ações, incorporação reversa e ágio, pejotização, bipartição de contratos, valor tributável mínimo)

Interação com clientes e gestão do contencioso tributário: 1- Gestão (clientes internos, advogados externos, equipe, prazos, tempo, etc); 2- Comunicação (e-mail eficiente, linguagem empresarial, sumários executivos, apresentações etc)

Noções de conceitos financeiros e contábeis: indicadores financeiros (Ebtida, covenants financeiros), previsibilidade, orçamento, conhecimentos sobre fluxo de caixa; demonstrações financeiras e contabilidade tributária; atendimento a auditoria; CPC 25 (provisões ativas, passivas e contingências) noções básicas; noções básicas de mercado de capitais, fato relevante, demonstrações intermediárias, notas explicativas; preparação de relatórios e apresentações eficientes e boa compreensão de indicadores

Análise das teses decididas e e discutidas nos Tribunais Superiores (STJ/STF)

Princípios constitucionais que regem a tributação sobre o consumo. Tributação indireta e não cumulatividade. Tributos diretos e indiretos: distinção e críticas. Tributação indireta e o art. 166 do CTN

Não cumulatividade tributária: origens; técnicas: métodos de adição e subtração; plurifasia e monofasia; Amplitude do direito ao crédito; apuração por produto e por período; neutralidade fiscal e tributação do consumo; cumulatividade residual e a problemática das isenções; a não-cumulatividade e a regra-matriz de incidência tributária; pressupostos da não-cumulatividade: plurifasia e direito ao abatimento; compensação e abatimento: a evolução história; a apuração imposto-contra-imposto; a apuração por período de tempo; transferência de créditos não utilizados para competências subsequentes

ICMS e IPI e a não cumulatividade: As decisões do STF e do STJ sobre o alcance da não cumulatividade no ICMS e do IPI. Crédito sobre imposto “cobrado” na operação anterior: sentido do vocábulo constitucional. As decisões do Conselho de Contribuintes em torno da não-cumulatividade

ICMS e IPI e a não cumulatividade: A não cumulatividade e os bens do ativo imobilizado; A não cumulatividade do ICMS e do IPI e as exportações. Zona Franca de Manaus; Não cumulatividade na prestação de serviços de comunicação; Não cumulatividade na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; Os efeitos da guerra fiscal e a não cumulatividade no ICMS; Os efeitos da isenção ou não-incidência intercalar no ICMS e no IPI; O diferimento e a não-cumulatividade; As reduções de base de cálculo e a não-cumulatividade; As vedações ao crédito em caso de extravio ou perecimento da mercadoria no ICMS e no IPI.

ICMS e IPI e a não cumulatividade: Operações com empresas sujeitas ao Simples Nacional; Restituição do indébito: requisitos e prazo prescricional; Escrituração dos créditos extemporâneos, lastro decadencial e corrosão inflacionária; Substituição tributária, Monofasia e plurisafia: problemas da convivência de tais regimes

ISSQn: conceito de serviços na CF/88, na lei complementar e na jurisprudência. Casos controversos

ISSQn: aspectos pessoal e espacial da norma tributária. Casos controversos. ISSQn nas importações

Os conflitos de competência ICMS x ISS. Visão jurisprudencial e as propostas de reforma tributária

Tributação sobre consumo e as propostas de reforma tributária

PIS E COFINS e a não cumulatividade. O alcance do conceito de receita bruta

PIS E COFINS e a não cumulatividade. PIS/COFINS – IMPORTAÇÃO

PIS E COFINS e a não cumulatividade: A não cumulatividade do PIS e da COFINS no Texto Constitucional; A não cumulatividade do PIS e da COFINS na legislação – créditos de bens adquiridos para revenda; bens utilizados como insumos; insumos-serviços; energia térmica e energia elétrica; aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos

PIS E COFINS e a não cumulatividade: A não cumulatividade do PIS e da COFINS na legislação – leasing (arrendamento mercantil); bens do ativo imobilizado; edificações e benfeitorias em imóveis; bens recebidos em devolução; armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda; Imóveis prontos e em construção: forma de creditamento; estorno de créditos

PIS E COFINS e a não cumulatividade: As decisões do STJ sobre o alcance da não cumulatividade no PIS e da COFINS e os casos com repercussão geral no STF. As decisões do CARF sobre o alcance da não cumulatividade no PIS e da COFINS

PIS E COFINS e a não cumulatividade: A convivência dos regimes cumulativo, não cumulativo e monofasia; A convivência da não cumulatividade do PIS e da COFINS e as operações isentas, com suspensão, alíquota zero ou não-incidência; Transferência de créditos não utilizados para competências subsequentes

PIS E COFINS e a não cumulatividade: Operações com empresas sujeitas ao Simples Nacional; Restituição do indébito: requisitos e prazo prescricional; Escrituração dos créditos extemporâneos, lastro decadencial e corrosão inflacionária

Compliance fiscal: Tributação da renda na Pessoa Jurídica: Imunidades: requisitos e obrigações acessórias; Isenções: requisitos e obrigações acessórias. Tributação da renda na Pessoa Jurídica; Microempresas, empresas de pequeno porte e o regime do SIMPLES; Regimes de apuração: lucro presumido – Pessoas jurídicas aptas a optar. Receitas tributáveis e alíquotas. Compliance fiscal: Tributação da renda na Pessoa Jurídica

Regimes de apuração lucro real: Alíquotas; Regimes de caixa e competência; Resultados operacionais e não operacionais; Custos, Despesas Operacionais e Encargos; Depreciação e exaustão

Compliance fiscal: Tributação da renda na Pessoa Jurídica. Compensação de Prejuízos Fiscais. Lucro distribuído e lucro capitalizado. Distribuição disfarçada de lucros. Subvenções. Incentivos fiscais vigentes. Ganhos de capital na Pessoa Jurídica

Compliance Fiscal: ICMS e IPI: Apuração do ICMS: obrigações acessórias; Apuração do IPI: obrigações acessórias; Escrituração dos créditos extemporâneos; Utilização de saldos credores

Compliance Fiscal: PIS/COFINS – apuração de PIS e COFINS; escrituração dos créditos extemporâneos; utilização de saldos credores

Procedimento de fiscalização: princípios, limites e poderes

As sanções em Direito Tributário: multas e sanções políticas. Análise jurisprudencial e da legislação vigente

Direito Tributário e Direito Penal: os crimes contra a ordem tributária

Agronegócio

Setor Elétrico

Mineração

Siderurgia

Setor Financeiro

Tributação na advocacia

Tributação de atletas

Reforma Tributária: propostas e andamento

Princípios e conceito do processo administrativo

Aula prática sobre o processo administrativo

Teoria dos precedentes

Modulação dos efeitos de decisão judicial em matéria tributária

Execução Fiscal, embargos à execução: questões controversas

Ação anulatória, ação declaratória e mandado de segurança em matéria tributária

Questões controversas sobre o direito processual tributário

Parceria ABRADT

O CEDIN realizou uma parceria com a ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário, recebendo o selo ABRADT Recomenda. O curso conta com uma grade estruturada para que o aluno tenha os conhecimentos que o mercado exige!

Conheça a ABRADT 

Coordenação

Conheça nosso time! Nosso corpo docente é formado pelos melhores profissionais do país, possibilitando um aprendizado prático de alta performance.

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Lílian Souza

Advogada Master do Contenciosos Tributário Vale S/A. Professora de Direito Tributário e Direito Financeiro em Cursos Preparatórios para OAB e Concursos Públicos no Brasil (SupremoTV, Pro Labore, Meritus, Mega, CAD, CEJAS). Professora de Prática Tributária no curso de Pós Graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG - ESA, bem como das Pós-Graduações Cível e Bancária da mesma instituição.

Currículo completo
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Valter Lobato

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG; Professor Adjunto de Direito Tributário e Financeiro da graduação e pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT); Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio/MG, Coordenador da Revista ABRADT – Fórum de Direito Tributário

Currículo completo
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Juselder Cordeiro

Especialista em Direito Tributário pela IEC-PUC/Minas. Professor de Direito Tributário. Advogado e sócio fundador da Juselder da Mata Sociedade de Advogados. Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF e  da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG |triênio 2019-2021.ABRADT – Fórum de Direito Tributário

Currículo completo

Professores Convidados

Conheça nosso time com os melhores profissionais, selecionados a dedo para uma formação de ponta. 

Valter Lobato

Sócio Conselheiro do Sacha Calmon Mizabel Derzi Consultores e Advogados. Doutor em Direito Tributário, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Tributário, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduado em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

André Tostes Carvalho

MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Experiência como consultor e auditor em Big Four, executivo de empresas de grande porte no setor automobilístico, professor em cursos de graduação e pós-graduação de Direito e Ciências Contábeis.

Fernando Moura

Sócio do Sacha Calmon Mizabel Derzi Consultores e Advogados. Doutor em Direito Tributário, Universidade de São Paulo (USP). Visiting Researcher, Università Degli Studi di Genova. Master of Laws (LL.M.) em International Taxation, New York University School of Law (NYU). Mestre em Direito Tributário, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário, Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduado em Direito, Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC).

Alessandro Mendes Cardoso

Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduado em Direito de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sócio no Rolim, Viotti e Leite Campos Advogados. Atua na área de Direito Tributário, Aduaneiro e Previdenciário, reconhecido na expertise em questões tributárias nacionais e internacionais.

Alice de Siqueira Khouri

Sócio Conselheira do Sacha Calmon Mizabel Derzi Consultores e Advogados. Doutora em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduada em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Frederico Breyner

Doutor em Direito Tributário, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Visiting Researcher na Università degli Studi di Torino (Itália). Estágio doutoral na University of California, Berkeley (EUA). Mestre em Direito Tributário, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduado em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Marcelo Jabour Rios

Possui graduação em direito pela UFMG, mestrado pela PUC/MINAS e doutorado pela USP, Largo de São Francisco. Sócio da Lex Legis Consultoria Tributária e da Jabour Brandão Alkmim Sociedade de Advogados. Leciona nos seguintes cursos de pós graduação em Direito Tributário: IEC/PUCMINAS, IBET/SP, Milton Campos, Fundação Dom Cabral e CAD. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente em relação aos tributos que incidem sobre o consumo (ICMS/IPI/PIS/COFINS/ISSQN). Coordena o curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, é membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário- ABRADT e Presidente do Conselho Tributário da Federaminas. É articulista do Jornal Valor Econômico.

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