Direito Ambiental


 

 

Período do curso:

Segunda: 19:00 – 20:40

Quinta: 19:00 – 22:30

Início das Aulas: 02/09/2021

360 horas aula

9 meses de curso

Investimento:

Matrícula + 18 x de R$ 455,28
Até 12x no boleto
Até 18x no cartão (Pagamento recorrente)

Sobre o curso:

São crescentes em todo o planeta manifestações de problemas ambientais  que revelam o excessivo uso dos recursos naturais. O Curso de MBA em  Direito Ambiental apresentará a você conceitos fundamentais, teóricos e  principalmente práticos da área do Direito Ambiental, visando à formação  e capacitação de qualidade, por meio do conhecimento, informação,  estratégias, gestão, prática, desenvolvimento e aprimoramento de  competências, de modo a contribuir para a formação continuada de profissionais e líderes de mercado que atuam ou pretendem atuar na área  do Direito Ambiental e áreas afins.  

Os cursos são ofertados na modalidade presencial (híbrido) e online (ao  vivo). Os alunos da modalidade presencial acompanharão as aulas nas  dependências do CEDIN e os alunos da modalidade online acompanharão  as aulas ao vivo. Ambos os alunos estarão aptos a assistirem as aulas  quando e onde desejar. Haverá momentos em que o acesso será online,  para ambas modalidades, em específico, para os encontros interativos. 

Módulos:

Introdução ao Direito Ambiental – antecedentes, histórico e conceitos:
O contexto histórico que levou ao surgimento do Direito Ambiental; do Clube de Roma à ECO92

Instrumentos internacionais relevantes do Direito Ambiental:
Os Tratados, Convenções, Protocolos e Declarações – a temática e a abrangência do debate ambiental

O direito interno e a questão ambiental: A evolução do tema ambiental no contexto brasileiro – leis
estaduais, a Lei n 6938/81 e a Constituição Federal

A Constituição Federal e o tema meio ambiente: Os conceitos postos na Constituição Federal – objetivo,
alcance e reflexos

Os princípios constitucionais ambientais: Os princípios imediatos e mediatos do direito ambiental e sua
interpretação

Poder Público e Meio Ambiente: Deveres específicos do Poder Público em matéria ambiental – as
compêtencias administrativa, legislativa e jurisdicional

A sociedade e o meio ambiente: A disciplina econômica e os deveres sociais ambientais

Sustentabilidade e segurança jurídica: A aparente dicotomia entre o sistema posto e o novo conceito

A Política Nacional do Meio Ambiente : Conceitos e instrumentos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos: Conceitos, instrumentos e integração

A Política Nacional de Recursos Hídricos: Conceitos, instrumentos e integração

A Política Nacional sobre a Mudança do Clima: Conceitos, instrumentos e integração

A disciplina constitucional e infraconstitucional – responsabilidade: Os contornos estabelecidos na
Constituição Federal (art 225, parágrafo 3)e nas leis programáticas (lei 6938/81 e leis específicas)

Responsabilidade administrativa: Os elementos de formação da responsabilidade administrativa e a natureza
subjetiva – os conceitos legais – a atribuição de competência no texto constitucional e o aparente conflito
entre as esferas de Poder

Responsabilidade Civil: Caracterização, elementos de caraterização; a natureza direta e indireta; o caráter
solidário; a abordagem da responsabilidade integral – exame e críticas

Responsabilidade Penal: A Legislação e os conceitos e princípios

Procedimento e processo em matéria ambiental – parte civil: A Lei da Ação Civil Pública – legitimacao,
instrumentos prévios, o TAC e a ação civil pública

Procedimento e processo em matéria ambiental – parte administrativa e criminal: O procedimento
administrativo e os elementos de formação da responsabilidade; o conceito do crime em matéria ambiental
– a responsabilidade da pessoa física e da pessoa jurídica

Prescrição em matéria ambiental administrativa e civil: O conceito de prescrição em matéria administrativa –
conceito e prática. A celeuma da prescrição em matéria ambiental e a cisão entre responsabilidade
ambiental pura e derivada

A jurisprudência em matéria ambiental: O entendimento conceitual e principiológico dos tribunais
superiores

Licenciamento ambiental: Conceito, extensão, alcance e disciplina

O EIA/RIMA e estudos outros: O conceito de EIA, a disciplina do tema na Resolução CONAMA 1/86

Zoneamento ecológico-econômico, avaliação estratégica ambiental, avaliação integrada:
Vinculação e disciplina dos instrumentos da PNMA

Instrumentos de controle específico e concentrado – o conceito de capacidade de suporte e sua
extrapolação normativa: A visão de integração sistêmica em matéria ambiental – elementos, disciplina e
visão doutrinária e jurisprudencial

Ética na apropriação do bem ambiental: A natureza pública do meio ambiente e os efeitos sobre sua
apropriação e uso

Pagamento por serviços ambientais – caminho?: Conceito e crítica do instituto

O futuro do debate ambiental – reputação, ESG, clima, direito dos animais: Os sistemas econômicos e a
litigância climática – riscos ao empreendedor (pessoa física e jurídica)

Direito Econômico/Tributário e Meio Ambiente: Os mecanismos econômicos e a sustentabilidade

As substâncias de risco e o trato da questão – o caso do amianto: Antecedentes, o debate e o desvirtuamento
do aspecto técnico e jurídico

A guerra pela água: Apropriação e destinação – um conflito inevitável

O Direito dos desastres: Os efeitos da materialização do risco e as formas de reação da sociedade

Coordenação

Conheça nosso time! Nosso corpo docente é formado pelos melhores profissionais do país, possibilitando um aprendizado prático de alta performance.

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Werner Grau Neto

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito  Ambiental (2003), Mestre em Direito Ambiental Internacional (2006) e  Doutor em Direito Tributário Ambiental (2012) pela Universidade de São  Paulo. Foi Presidente e Vice-Presidente do Conselho Consultivo (TNC - The  Nature Conservancy no BrasilTNC - The Nature Conservancy no Brasil).  FIESP Membro do Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado  de São Paulo...

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Lyssandro Norton

Pós-doutor em Direito pela UFMG. Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RIO. Mestre
em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (2007). Graduado em Direito pela Universidade
Federal de Minas Gerais (1995). Procurador do Estado de Minas Gerais (Advocacia-Geral do Estado). Professor
do Mestrado Sustentabilidade em Recursos Hídricos da UNINCOR. Professor da Escola Superior Dom Hélder
Câmara e do Centro Universitário UNA. Medalha de Honra da Inconfidência, conferida pelo Estado de Minas Gerais em 21/04/2017.

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