Direito Ambiental
Período do curso:
Segunda: 19:00 – 20:40
Quinta: 19:00 – 22:30
Início das Aulas: 22/03/2021
360 horas aula
9 meses de curso
Investimento:
Matrícula + 18 x de R$ 455,28
Sobre o curso:
São crescentes em todo o planeta manifestações de problemas ambientais que revelam o excessivo uso dos recursos naturais. O Curso de MBA em Direito Ambiental apresentará a você conceitos fundamentais, teóricos e principalmente práticos da área do Direito Ambiental, visando à formação e capacitação de qualidade, por meio do conhecimento, informação, estratégias, gestão, prática, desenvolvimento e aprimoramento de competências, de modo a contribuir para a formação continuada de profissionais e líderes de mercado que atuam ou pretendem atuar na área do Direito Ambiental e áreas afins.
Os cursos são ofertados na modalidade presencial (híbrido) e online (ao vivo). Os alunos da modalidade presencial acompanharão as aulas nas dependências do CEDIN e os alunos da modalidade online acompanharão as aulas ao vivo. Ambos os alunos estarão aptos a assistirem as aulas quando e onde desejar. Haverá momentos em que o acesso será online, para ambas modalidades, em específico, para os encontros interativos.
Módulos:
Introdução ao Direito Ambiental – antecedentes, histórico e conceitos:
O contexto histórico que levou ao surgimento do Direito Ambiental; do Clube de Roma à ECO92
Instrumentos internacionais relevantes do Direito Ambiental:
Os Tratados, Convenções, Protocolos e Declarações – a temática e a abrangência do debate ambiental
O direito interno e a questão ambiental: A evolução do tema ambiental no contexto brasileiro – leis
estaduais, a Lei n 6938/81 e a Constituição Federal
A Constituição Federal e o tema meio ambiente: Os conceitos postos na Constituição Federal – objetivo,
alcance e reflexos
Os princípios constitucionais ambientais: Os princípios imediatos e mediatos do direito ambiental e sua
interpretação
Poder Público e Meio Ambiente: Deveres específicos do Poder Público em matéria ambiental – as
compêtencias administrativa, legislativa e jurisdicional
A sociedade e o meio ambiente: A disciplina econômica e os deveres sociais ambientais
Sustentabilidade e segurança jurídica: A aparente dicotomia entre o sistema posto e o novo conceito
A Política Nacional do Meio Ambiente : Conceitos e instrumentos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos: Conceitos, instrumentos e integração
A Política Nacional de Recursos Hídricos: Conceitos, instrumentos e integração
A Política Nacional sobre a Mudança do Clima: Conceitos, instrumentos e integração
A disciplina constitucional e infraconstitucional – responsabilidade: Os contornos estabelecidos na
Constituição Federal (art 225, parágrafo 3)e nas leis programáticas (lei 6938/81 e leis específicas)
Responsabilidade administrativa: Os elementos de formação da responsabilidade administrativa e a natureza
subjetiva – os conceitos legais – a atribuição de competência no texto constitucional e o aparente conflito
entre as esferas de Poder
Responsabilidade Civil: Caracterização, elementos de caraterização; a natureza direta e indireta; o caráter
solidário; a abordagem da responsabilidade integral – exame e críticas
Responsabilidade Penal: A Legislação e os conceitos e princípios
Procedimento e processo em matéria ambiental – parte civil: A Lei da Ação Civil Pública – legitimacao,
instrumentos prévios, o TAC e a ação civil pública
Procedimento e processo em matéria ambiental – parte administrativa e criminal: O procedimento
administrativo e os elementos de formação da responsabilidade; o conceito do crime em matéria ambiental
– a responsabilidade da pessoa física e da pessoa jurídica
Prescrição em matéria ambiental administrativa e civil: O conceito de prescrição em matéria administrativa –
conceito e prática. A celeuma da prescrição em matéria ambiental e a cisão entre responsabilidade
ambiental pura e derivada
A jurisprudência em matéria ambiental: O entendimento conceitual e principiológico dos tribunais
superiores
Licenciamento ambiental: Conceito, extensão, alcance e disciplina
O EIA/RIMA e estudos outros: O conceito de EIA, a disciplina do tema na Resolução CONAMA 1/86
Zoneamento ecológico-econômico, avaliação estratégica ambiental, avaliação integrada:
Vinculação e disciplina dos instrumentos da PNMA
Instrumentos de controle específico e concentrado – o conceito de capacidade de suporte e sua
extrapolação normativa: A visão de integração sistêmica em matéria ambiental – elementos, disciplina e
visão doutrinária e jurisprudencial
Ética na apropriação do bem ambiental: A natureza pública do meio ambiente e os efeitos sobre sua
apropriação e uso
Pagamento por serviços ambientais – caminho?: Conceito e crítica do instituto
O futuro do debate ambiental – reputação, ESG, clima, direito dos animais: Os sistemas econômicos e a
litigância climática – riscos ao empreendedor (pessoa física e jurídica)
Direito Econômico/Tributário e Meio Ambiente: Os mecanismos econômicos e a sustentabilidade
As substâncias de risco e o trato da questão – o caso do amianto: Antecedentes, o debate e o desvirtuamento
do aspecto técnico e jurídico
A guerra pela água: Apropriação e destinação – um conflito inevitável
O Direito dos desastres: Os efeitos da materialização do risco e as formas de reação da sociedade
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