30 Direitos do consumidor que você PRECISA conhecer
Em 11 de setembro de 1990, por meio da Lei nº 8.078/90, surgiu o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e estabelece a boa-fé como princípi ...
Entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O Senado Federal rejeitou a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma a Lei aguarda apenas a sanção presidencial para sua entrada em vigência. Mas, afinal, ...
Regime Jurídico Emergencial Transitório e alterações no Direito do Consumidor e Direito Civil
No dia 11 de março de 2020 a OMS- Organização Mundial da Saúde, através da Declaração de Emergência em Saúde Pública declarou que o mundo estava diante de uma pandemia causada pelo vírus Covid- 1 ...
Os contratos administrativos no período de Covid-19
Os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) na sociedade brasileira estão sendo sentidos em todos os âmbitos negociais, inclusive nas relações comerciais e no cumprimento das obrigações cont ...
Impactos econômicos e jurídicos do coronavírus no setor locatício
A situação de pandemia vivenciada no Brasil e no mundo e as medidas de contenção adotadas para frear a transmissão do vírus, afetam diretamente questões higiênicas, políticas, comerciais, econômi ...
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