Artigo postado em: 04/11/2020, às 15h00 Em consonância ao princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão descrito no artigo 207 da Constituição Federal, o CEDIN instituiu no segundo semestre de 2020 a criação do s ...
Com a apresentação da modernidade líquida (BAUMAN 2001) parece ser fundamental à sociedade relembrar valores e princípios que embasam a existência da humanidade em um sentido histórico de desenvolvimento cultural. A Constituição tem por princípio ba ...
O Tribunal Internacional do Direito do Mar (International Tribunal for the Law of the Sea) é um órgão internacional judicial independente. Ele foi constituído pela Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay) como um ...
Numa tentativa de evitar a propagação acelerada do vírus SARS-CoV-2 ("coronavírus"), a superlotação dos hospitais; a falência de inúmeras empresas; o desemprego em massa; a extinção dos postos de trabalho; a miserabilidade de inúmeras pessoas que j ...
Em 11 de setembro de 1990, por meio da Lei nº 8.078/90, surgiu o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e estabelece a boa-fé como princípio basilar das relações de consumo. Mas você conhece ...
Na Idade Média, a Igreja Católica dominava em todos os aspectos sociais e também controlava a literatura em geral decidindo quais documentos escritos seriam permitidos e quais seriam extintos e queimados. Em face disso, várias obras de: filosofia, li ...
O mundo cada vez mais conectado e digitalmente complexo, traz uma nova realidade aos contratos internacionais, os chamados smart contracts internacionais. Estes contratos são autoexecutáveis, eles seguem uma lógica de programação, se as partes es ...
Em março do corrente ano, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial no.1.864.345 – SP, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, proferiu entendimento no sentido de que os honorários advocatícios podem ser fixados a parti ...
Ganho de capital constitui-se como a diferença entre o valor investido na compra de um imóvel - ou outros - e o valor de venda do patrimônio, ou seja, o quanto o contribuinte lucrou ao se desfazer do bem. O que acontece, no entanto, é que o gover ...
O Senado Federal rejeitou a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma a Lei aguarda apenas a sanção presidencial para sua entrada em vigência. Mas, afinal, quais são as alterações trazidas pela LGPD e seus impac ...
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