Smart Contracts e o Direito Internacional
O mundo cada vez mais conectado e digitalmente complexo, traz uma nova realidade aos contratos internacionais, os chamados smart contracts internacionais. Estes contratos são autoexecutáveis, ...
Entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O Senado Federal rejeitou a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma a Lei aguarda apenas a sanção presidencial para sua entrada em vigência. Mas, afinal, ...
Os contratos administrativos no período de Covid-19
Os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) na sociedade brasileira estão sendo sentidos em todos os âmbitos negociais, inclusive nas relações comerciais e no cumprimento das obrigações cont ...
Curiosidades: O direito chinês antigo
O direito internacional que conhecemos atualmente, tem como base os regimes jurídicos europeus e ocidentais. Porém, existem regimes jurídicos extremamente ricos e complexos, muitas vezes desconhe ...
Comentários à Lei da Pandemia: impactos no Direito das Famílias e Sucessões
No dia 10 de junho entrou em vigor a lei 14.010 de 2020, chamada de “Lei da Pandemia” ou “Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório” (Lei do RJET), que tem como objetivo regular as relaçõe ...
Alteração do voto de qualidade do CARF
As turmas de julgamento do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tem número par de julgadores, de forma que contribuintes e fisco tenham igualdade de representação. Não obstante, es ...
Projeto de Lei 1179/220 e a Lei Geral de Proteção de Dados
A Organização Mundial de Saúde anunciou no dia 11 de março de 2020, que a doença causada pelo vírus Sars-19 já é considerada uma pandemia. Tendo em vista este acontecimento, foi aprovado pel ...
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