VALE A PENA FAZER PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL?

Os serviços extrajudiciais, que compreendem questões notariais e de serviço, são parte importante do Direito. Trata-se de um braço essencial para o conhecimento dos procedimentos realizados em cartórios.

Investir na pós-graduação em Direito Notarial e Registral amplia as possibilidade de atuação para o bacharel, assim como auxilia aqueles que buscam desenvolver sua vantagem competitiva no mercado de trabalho.

Quer entender melhor como a especialização pode ser benéfica para a sua carreira profissional? Conversamos com Carlos Londe, mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) e co-coordenador da pós-graduação em Direito Notarial e Registral do CEDIN, além de autor do livro “O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa prévio à execução fiscal”.

Neste post, você vai descobrir qual é a importância dos estudos na área e entender como está o mercado de atuação para o profissional que se especializa em Direito Notarial e Registral. Confira!

O mercado de trabalho em Direito Notarial e Registral

As atividades notariais e registrais possibilitam a correta redação de peças notariais, conferindo clareza, fé pública e segurança jurídica aos atos praticados. Esses serviços administrativos, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), são definidos como aqueles que garantem a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Carlos Londe explica que “o profissional que deseja atuar na advocacia extrajudicial deve ter como imprescindível o saber das regras de distribuição de atribuições de cada especialidade, bem como a legislação específica”. Essas são algumas das questões ensinadas na pós-graduação em Direito Notarial e Registral.

O conhecimento acadêmico na correta redação das peças notariais, quando aliado a características como curiosidade, estudo constante e busca por atualização, constrói um profissional que é desejado pelo mercado de trabalho.

A importância do Direito Notarial e Registral

Para os juízes que fiscalizam os serviços notariais e registrais, é essencial o conhecimento das questões da área, para que a fiscalização e a segurança jurídica possam ser bem-procedidas.

Carlos Londe lembra que, “além da possibilidade de o bacharel em Direito ser aprovado em concurso para delegação de serventias e, assim, atuar como tabelião ou registrador, o advogado também tem muito a ganhar com a atuação no extrajudicial”. Essas vantagens, aliás, podem ser encontradas tanto em custo para o cliente quanto em tempo de tramitação.

Outro ponto importante é que o Ministério Público, com o aumento de demandas transferidas do Judiciário para o Extrajudicial, também tem visto uma crescente em sua atuação junto às serventias extrajudiciais, tornando o conhecimento desse ramo do Direito imprescindível.

Agora que você já sabe como é o mercado de trabalho, saiba como funciona a atuação no setor.

A atuação no ramo do Direito Notarial e Registral

Escolher uma pós-graduação em Direito requer a análise de uma série de fatores, assim como o conhecimento das áreas mais promissoras. É preciso, também, considerar as habilidades e gostos do profissional.

O co-coordenador da pós-graduação em Direito Notarial e Registral lembra que os ramos das ciências estão se tornado cada vez mais verticalizados, exigindo conhecimento profundo e apurado. No Direito, isso não é diferente — por isso, é essencial ir além da formação básica. Principalmente em uma área que não é abordada com profundidade na graduação.

“Infelizmente, a quase totalidade das faculdades de Direito não possuem uma disciplina a respeito do Direito Notarial e Registral, o que torna deficiente a formação dos profissionais recém-formados”, explica Carlos Londe.

Perfil do profissional da área de Direito Notarial e Registral

Para uma boa atuação, é necessário que o profissional tenha um perfil de conhecimento verticalizado, relevante e de valor. Esses são pontos que, para Carlos Londe, “facilitam a atuação do cliente ou do usuário dos serviços notariais e registrais”.

A atuação na área de Direito Notarial e Registral pode ser dividida em duas vertentes, como:

• tabelião de protesto;
• advogado usuário dos serviços notariais e registrais.

Benefícios dos serviços notariais e registrais para o advogado

Para aqueles que acabaram de sair da faculdade de Direito, há o questionamento entre advogar ou seguir com os estudos.

Mas o profissional pós-graduado em Direito Notarial e Registral encontra benefícios significativos. Carlos Londe explica que “a utilização dos meios extrajudiciais representa diminuição de custo e de tempo para o advogado e para seu cliente”.

É importante lembrar que partilhas, inventários, divórcios e separações podem ser feitos em cartório desde 2007, o que tem representado uma grande fonte de renda para advogados, que conseguem resolver em poucos dias o que o judiciário levaria alguns anos.

Vantagens da pós-graduação em Direito Notarial e Registral para o tabelião

“Como tabelião de protesto, a atuação envolve a análise dos títulos encaminhados a protesto, a intimação do devedor, a recepção do pagamento, de pedidos de retirada e de ordens de sustação do protesto, além da lavratura do protesto, a emissão de certidões, entre outros”, pontua o co-coordenador da especialização. Ele ainda complementa que trata-se de análise técnico-jurídica complexa, que demanda um profissional do Direito devidamente atualizado para sua consecução.

Nas outras atribuições do setor, a atuação envolve também questões jurídicas complexas, como a lavratura de escrituras públicas (Notas), o registro dos títulos de propriedade (Registro de Imóveis), os registros de nascimento, casamento e óbito (Registro Civil de Pessoas Naturais), os registros de pessoas jurídicas (Registro Civil das Pessoas Jurídicas), ficando o Registro de Títulos e Documentos como atribuição residual.

A atuação com Direito Notarial e Registral pode ser determinante para o sucesso do profissional em Direito. Saiba, a seguir, quais são os benefícios de se fazer uma especialização pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN).

Vantagens competitivas do profissional formado pelo CEDIN

Montar um plano de carreira como advogado é primordial para alcançar o sucesso na profissão. Investir no aprofundamento do conhecimento ajuda a ampliar as oportunidades profissionais. Mas também é essencial buscar por instituições que tenham potencial para favorecer a sua carreira.

A pós-graduação em Direito Notarial e Registral do CEDIN possui na coordenação profissionais com ampla experiência em serviços extrajudiciais.

Além do mestre em Direito Carlos Londe, com sete anos à frente de serventias de protesto, também estão à frente da especialização a Dra.Letícia Maculan (Registradora Civil com atribuição de Notas no Distrito do Barreiro) e a Dra. Daniela Bolivar, com mais de 10 anos de experiência como advogada de um Ofício de Registro de Imóveis em BH.

Da mesma forma, o corpo docente é cuidadosamente escolhido entre profissionais com experiência na área e capacidade técnica, reconhecidos pelo mercado e constantemente avaliados pela coordenação.

Vale lembrar que a graduação em Direito não é obrigatória para aquele que deseja fazer a pós-graduação em Direito Notarial e Registral. O co-coordenador Carlos Londe explica que “como a pós tem um enfoque prático, as possibilidades são ampliadas. Por isso, não é necessário ser um bacharel em Direito — ainda que seja um elemento interessante, pela continuidade dos estudos”.

A pós-graduação em Direito Notarial e Registral é muito propícia a melhorar o currículo do profissional que atua com serviços extrajudiciais. Em tempos de mercado de trabalho altamente disputado, a especialização pode potencializar as chances de diferenciação do profissional.

Quer entender melhor como funciona a pós-graduação em Direito Notarial e Registral? Entre em contato conosco!