A figura do amicus curiae (ou amigo da corte) passou a ter destaque no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 2016, como uma forma de intervenção de terceiro, com o objetivo de aprimorar ainda mais as decisões proferidas pelo Poder Judiciário e permitir a democratização do debate, conferindo maior legitimidade à atuação das Supremas Cortes. O instituto viabiliza a participação daquele que não é parte no processo judicial para auxiliar o juízo, em virtude do seu conhecimento especial e …
