Propriedade Intelectual: Entenda o que é

Em 1897, Bram Stoker publicou Drácula. Logo, o clássico do gênero de terror chamou a atenção do cineasta F. W. Murnau. O diretor tentou adaptar o livro e escrever um roteiro em 1922. 

Entretanto, a viúva de Bram Stoker se recusou a ceder o direito autoral para a produção de um filme. Murnau insistiu, mas diante de várias negativas optou por criar um enredo extremamente semelhante ao de Drácula, mas com mudanças suficientes para impedir uma violação de propriedade intelectual. E foi assim que nasceu outro clássico: Nosferatu. 

As discussões sobre propriedade intelectual são antigas e, ao mesmo tempo, atuais. Com o advento da internet, o uso e distribuição de materiais tomou outras proporções. Então as disputas por propriedade intelectual chegaram aos tribunais e movimentaram processos em todo o mundo. 

Neste artigo, o CEDIN vai esclarecer o que é a propriedade intelectual, como os advogados atuam nesta área e o que você precisa fazer para oferecer este serviço aos seus clientes. 

O que é Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual é um conceito jurídico que engloba uma série de direitos relacionados à criação e proteção de bens imateriais. Esses direitos visam proteger os autores, cuja criatividade e a inovação foram as responsáveis pela produção de obras culturais, produtos e serviços.

Lei Nº 9.279

No Brasil, a Lei Nº 9.279, conhecida como Lei de Propriedade Industrial, é a principal norma que regula a propriedade intelectual, com foco no registro de patentes. O texto estabelece os requisitos e procedimentos para o registro de uma patente, além de estipular as penalidades para quem os viola.

Porém, o conceito de propriedade intelectual evoluiu e hoje abrange outras categorias, como o direito autoral, a marca e a patente. Vamos esclarecer os pontos mais relevantes sobre cada uma delas abaixo. 

Direito Autoral

O direito autoral protege temporariamente a maneira pela qual autores de obras de arte, ciência e literatura optam por distribuir, reproduzir e usar suas criações. Ou seja, os autores detém o direito exclusivo de autorizar ou proibir o uso de seus livros, músicas, filmes, ou qualquer outra obra. 

Marca

A marca representa a identidade de uma empresa, produto ou serviço. Esta identidade é protegida para evitar que terceiros utilizem símbolos semelhantes para confundir os consumidores com propagandas enganosas. 

Sendo assim, ter uma marca registrada confere a empresa o direito exclusivo de usar esta identidade visual em seus produtos ou serviços, garantindo sua distinção no mercado.

Patente

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, quando alguém desenvolve uma nova tecnologia ou processo, pode solicitar uma patente. A patente é um título de propriedade temporária sobre o produto e “confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar” este produto.   

A patente é uma ferramenta para incentivar a pesquisa e a inovação, pois oferece aos inventores a segurança de que serão recompensados por suas descobertas.

Domínio Público

Quando uma obra entra em domínio público, isso quer dizer que as restrições da propriedade intelectual foram suspensas. Em outras palavras, estas obras estão disponíveis livremente para uso, compartilhamento e modificação por qualquer pessoa, sem a necessidade de permissão ou pagamento.

Por exemplo, Dráculo foi publicado em 1897 e entrou em domínio público em 1962, 65 anos depois. Outros personagens como Frankenstein, James Bond e Tarzan também estão em domínio público. 

A Propriedade Intelectual na Internet

Com a democratização do acesso à internet e redes sociais, a propriedade intelectual ganhou novos desafios. O volume de conteúdo disponível online aumentou e, consequentemente, os casos de violação de direitos autorais. E não apenas aumentou, como acelerou. Em servidores piratas, onde um usuário pode assistir a nova temporada de um seriado que estreou algumas horas atrás. 

Outro exemplo é o YouTube. Alvo de disputas complexas por propriedade intelectual. Uma pessoa pode postar vídeos com músicas protegidas por direitos autorais e perder completamente a monetização do seu conteúdo. 

Enquanto isso, a proteção de marcas e patentes se tornou mais complexo com o ambiente digital. Vários fabricantes vendem produtos falsos, usando o design de grandes marcas, em grandes marketplaces sem sofrer penalidades. 

São vários meandros e nuances, que exigem de um advogado a compreensão profunda das leis de propriedade intelectual para processar violações ou fazer acordos para seus clientes. 

Como um Advogado Trabalha com Propriedade Intelectual

O advogado especializado em propriedade intelectual protege os interesses de seus clientes. A sua lista de tarefas inclui a obtenção de registros de direitos autorais, marcas e patentes, garantindo que todas as formalidades legais sejam cumpridas. 

Além disso, atua em litígios relacionados à propriedade intelectual. Em duas situações, o advogado precisa tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos do seu cliente. 

Violações

Quando ocorrem violações de propriedade intelectual, como a reprodução não autorizada de uma obra ou o uso indevido de uma marca, o advogado atua para defender os direitos do titular. Isso pode envolver a emissão de notificações de cessação e, se necessário, a instauração de processos judiciais para buscar reparação pelos danos causados.

Cobrança

A cobrança de direitos autorais e royalties também faz parte do trabalho do advogado especializado em propriedade intelectual. Primeiro, ele ajuda os clientes a estabelecer acordos de licenciamento, determinando as condições sob as quais terceiros podem utilizar suas obras. Em seguida, garante em contrato que os pagamentos sejam feitos de acordo com o que foi acordado.

Competências para Atuar com Propriedade Intelectual

Para atuar com a proteção da propriedade intelectual, um advogado precisa desenvolver algumas competências devido à complexidade e à constante evolução dessa área. Algumas das competências essenciais incluem:

Usar a Internet

Em uma sociedade que se relaciona no ambiente online, o advogado deve compreender as novidades da internet. Isso envolve conhecer as redes sociais, tanto do ponto de vista do usuário como do criador de conteúdo, e os portais usados para enviar e compartilhar conteúdo.

Conhecer a tecnologia

O conhecimento tecnológico é crucial para entender patentes e direitos autorais relacionados a softwares e hardwares. O advogado também precisa compreender as tendências do mercado, como o non-fungible token (NFT) e seus desdobramentos. 

Saber como funcionam os mercados

Como mencionado acima, conhecer o mercado de tecnologia é fundamental, mas também é necessário conhecer o mercado em que seu cliente se encaixa. Ou seja, se o cliente é um pintor, está inserido no mercado de arte, se o cliente é um autor de livros, está inserido no mercado editorial, e assim por diante. 

Portanto, você precisa conhecer como esse mercado está organizado, quem são os profissionais envolvidos na produção, edição, distribuição e comercialização das obras. 

Pós-graduação: aprender para advogar

A propriedade intelectual desempenha um papel fundamental na proteção da criatividade, inovação e identidade das empresas e indivíduos. Para lidar com os desafios e oportunidades que essa área oferece, advogados precisam estar bem preparados, ou podem ser pegos desprevenidos. 

Sendo assim, o CEDIN desenvolveu a Pós-Graduação em Propriedade Intelectual, onde advogados podem aprender os temas importantes e centrais à área como a propriedade intelectual e como atuar para defender os interesses de seus clientes. 

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