DIREITO DO TRABALHO: PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO NA ÁREA

Como a Reforma Trabalhista alterou sensivelmente o Direito do Trabalho, muitos profissionais se questionam sobre as perspectivas da área. Afinal de contas, quais são as oportunidades e ameaças desse novo cenário?

Para responder aos questionamentos, consultamos o Professor Otávio Vieira Tostes — advogado, professor universitário, especialista em Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho no CEDIN.

O conteúdo a seguir apresenta a síntese dos temas abordados. Por isso, leia com bastante atenção para entender o quadro geral e tomar decisões informadas sobre o seu futuro na área trabalhista!

Qual é o atual cenário do Direito do Trabalho?

O formato atual da legislação trabalhista brasileira é fruto de um longo processo de sedimentação. No final do séc XIX e início do séc. XX, diversas leis com o intuito de regulamentar a relação entre empregador e empregado, bem como entre categorias profissionais e patronais, foram editadas.

Esse conjunto de normas esparsas foi reunido e sistematizado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Desde então, a legislação — caracterizada pela intervenção do Estado no sentido de proteger o trabalhador e pela forte participação das entidades coletivas — sofreu alterações, ora flexibilizando, ora enrijecendo suas diretrizes.

Sucede que, em 2017, houve um passo significativo em direção à flexibilização. A Reforma Trabalhista alterou consideravelmente a dinâmica do Direito individual e coletivo do Trabalho, quer seja no campo material, quer seja no processual. Logo, independentemente de qualquer consideração sobre a pertinência ou não das mudanças, surge a demanda por adaptação do profissional às novas normas.

As principais alterações são as seguintes:

possibilidade de o acordo entre as partes valer mais do que os dispositivos da legislação trabalhista;

criação ou regulamentação de novas modalidades de trabalho e jornada, como o teletrabalho, o trabalho intermitente e a jornada de 12×36;

facultatividade da contribuição sindical;

extinção da obrigatoriedade da homologação da rescisão, da exigência de negociação com a categoria para demissão coletiva e do pagamento das horas in itinere;

fixação da cobrança de honorários e despesas judiciais do empregado reclamante;

contagem dos prazos em dias úteis;

autorização para o uso da arbitragem em casos específicos;

Sendo assim, o objetivo foi deixar as relações de trabalho mais dinâmicas, excluindo certas obrigações, permitindo a flexibilização de outras e incentivando alternativas à disputa judicial.

Quais são as vantagens de atuar com Direito do Trabalho?

O Direito do Trabalho, após a Reforma, manteve algumas de suas vantagens e adquiriu outras, embora também existam novos desafios. Por ora, entenda as principais oportunidades e benefícios da área:

Encontrar uma alta demanda por profissionais

Mesmo após a Reforma Trabalhista, o Direito Trabalhista permanecerá com uma forte demanda por advogados. Isso porque, além das divergências comuns no meio, há novos pontos de tensão, como a validade de negociações individuais e coletivas e a constitucionalidade das alterações.

Fornecer auxílio para adequação legislativa

O profissional qualificado será o responsável por auxiliar as empresas no ajuste das práticas internas à legislação atual. Logo, há um amplo campo para que os advogados desenvolvam essa atividade e orientem as medidas de advocacia preventiva.

Prestar assessoria aos sindicatos

O direito coletivo do trabalho saiu muito fortalecido da Reforma Trabalhista. Em uma negociação, as partes encontram ferramentas efetivas para melhorar as condições de trabalho e adequar as normas à realidade de uma categoria ou de uma empresa, por meio do estabelecimento de concessões recíprocas.

Com efeito, há um grande interesse dos sindicatos patronais e laborais em contar com a assessoria jurídica, a fim de garantir que as tratativas produzam compromissos válidos, bem como normas praticáveis no contexto de uma empresa ou de uma categoria.

Atuar como árbitro

Até pouco tempo, não havia a perspectiva de solucionar os conflitos trabalhistas pela arbitragem. Logo, ao editar o art. 507-A da CLT, a Reforma Trabalhista abriu um novo campo para atuação dos profissionais, ou seja, atuar em uma das câmaras de arbitragem, na função de julgador ou de procurador de uma das partes.

Contar com uma justiça mais célere

Com a inclusão do ônus da sucumbência para o empregado, a tendência é que gradualmente a Justiça do Trabalho sofra uma redução dos processos iniciados sem uma fundamentação mínima. Logo, a prestação, que já é mais célere em comparação com a justiça comum, pode ter o seu tempo reduzido.

Quais são os desafios dos profissionais da área?

A Reforma Trabalhista também acresceu desafios aos profissionais do Direito do Trabalho. Veja as principais barreiras para os advogados dos empregadores e os dos empregados:

Desafios do advogado patronal

A primeira demanda do advogado é auxiliar a empresa em sua adequação ao emaranhado de leis trabalhistas, as quais foram criadas, em sua ampla maioria, com o intuito de favorecer ao empregado. 

Esse trabalho abrange também a criação de mecanismos para comprovar a conformidade do contratante. Afinal, muitas vezes, os empregadores são condenados ainda que tenham cumprido todas as exigências legais, diante das dificuldades da demonstração em juízo.

Por outro lado, o profissional terá de lidar com a maior abertura para negociações coletivas. Isto é, o Direito do Trabalho não se resolve mais apenas em processos judicias, pois boa parte da atuação ocorrerá junto aos empregados e sindicatos para adequar às normas ao contexto de cada empresa.

Desafios do advogado laboral

Por sua vez, ao atuar do lado do trabalhador, o advogado lidará com mais rigor para a propositura de medidas judiciais. Afinal, como a Reforma trouxe a necessidade de pagar despesas e honorários em caso de derrota, a análise de risco foi sensivelmente alterada.

Imagine, por exemplo, que um profissional recebe 5 causas trabalhistas, cada uma com 20% de chance de sucesso (1 em 5). No modelo anterior, a propositura geraria um benefício, pois a tendência é que, ao menos, uma reclamação seja bem-sucedida e não há o custo da sucumbência nas demais. A partir de agora, ao propor as 5 ações, ao lado da provável vitória, haveria 4 prejuízos graves.

Sendo assim, a noção de risco foi alterada. O advogado terá de investigar os casos mais a fundo e reunir um conjunto mais consistente de provas, sob pena de não atender aos anseios do contratante.

Desafios comuns

Alguns desafios dizem respeito a todos os profissionais, valendo, inclusive, para a assessoria dos sindicatos e a arbitragem. Trata-se da necessidade de atualização, com o objetivo de conhecer as novas normas e a sua aplicação pelos tribunais.

Na verdade, esse obstáculo se mostra uma condição para superação dos demais, uma vez que só é possível avaliar riscos, reunir provas e auxiliar o cumprimento da legislação quando se conhece as normas atuais e as mudanças geradas na jurisprudência.

Por isso, é importante que mesmo os profissionais que já atuam na área busquem formas de se atualizar, tanto para lidar com os desafios quanto para aproveitar as oportunidades.

Como se capacitar para construir uma carreira de sucesso?

Atualmente, o profissional encontra diversas opções para adquirir o conhecimento necessário, como a pós-graduação, as especializações, os cursos e os mestrados. Com efeito, a escolha dependerá dos objetivos da formação.

Para quem busca um conhecimento mais voltado para prática jurídica, a pós-graduação se mostra a alternativa mais adequada. Isso porque a conciliação de aspectos teóricos e práticos é a característica principal desses programas, combinando à Doutrina, Jurisprudência e legislação da área.

Sendo assim, é recomendável que você busque informações sobre essa modalidade, a fim de se preparar e construir uma carreira de sucesso no Direito do Trabalho. Afinal, como visto, o segmento traz, ao mesmo tempo, grandes desafios e oportunidades. 

Para tirar todas as dúvidas sobre a pós-graduação, entre em contato com a nossa equipe e veja como se atualizar.