O objetivo do curso é desenvolver os aspectos teóricos e práticos da Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais e das orientações da ANPD e sua interface
com o processo eleitoral, com foco nas eleições de outubro de 2022.
Público Alvo: Assessores de candidatos e candidatas, partidos políticos,
comitês de campanha, servidores públicos, exercentes de mandato eletivo,
advogados, membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de discentes interessados pela temática. Estrutura do curso: O curso é estruturado com o oferecimento de 2 módulos: o primeiro (Apontamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) tem por objetivo apresentar os fundamentos, as diretrizes, os princípios e os conceitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, a partir do regramento contido na Lei no 13.709/2018; o segundo (A Aplicação da LGPD no Processo Eleitoral) objetiva abordar os pontos de interseção entre a LGPD/Orientações da ANPD e a legislação eleitoral, apresentando especificamente as regras e os procedimentos que devem ser observados pelos agentes de tratamento de dados que participam do processo eleitoral (candidatos e candidatas, partidos políticos, coligações e federações, organizações contratadas). O conteúdo abordado permitirá ao participante adquirir conhecimento sobre as principais diretrizes da LGDP não apenas no contexto eleitoral, o que contribuirá para a aplicação do conhecimento adquiro de forma mais abrangente subsidiando, inclusive, a resolução de questões de provas e concursos.
Constitucionalismo digital;
Aspectos teóricos e práticos da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais;
Proteção de Dados e Legislação Eleitoral na Prática;
