O esporte é uma força transformadora na sociedade, contudo também está sujeito a leis que regulamentam suas atividades. Sendo assim, o Direito Desportivo é uma área importante para sociedade e deve ser devidamente compreendida. No artigo de hoje você vai aprender o que é o Direito Desportivo e como atuam seus profissionais. O que é o Direito Desportivo O primeiro passo para compreender o Direito Desportivo é fazer uma distinção clara entre o que é o desporto e o esporte. …
Os Direitos Humanos são um dos fundamentos da organização do Direito em âmbito global. Eles reconhecem o valor da vida e norteiam o trabalho daqueles que querem reverter situações de vulnerabilidade. Entretanto, essa área é mais complexa do que parece. No artigo de hoje, vamos explicar tudo sobre Direito Humanos, como é a atuação dos advogados na área e o que você precisa fazer para atuar também. O que são os Direitos Humanos? Os Direitos Humanos são um conjunto de …
Simplificação de procedimentos e compatibilização do Regulamento do Código de Mineração ao que estabelece a Lei de Liberdade Econômica: algumas das importantes alterações promovidas pelo Decreto nº 10.965/2022. Em 14/02/2022 foi publicado o Decreto nº 10.965/2022, que alterou o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta, dentre outros, o Código Minerário – Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Segundo informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia, as alterações promovidas pelo Decreto nº …
CLUBES-EMPRESA NO BRASIL: DO SURGIMENTO À PROMULGAÇÃO DA LEI 14.193/21. “Sociedade Anônima do Futebol”. Expressão frequente nos debates esportivos dos dias atuais, por vezes tratada como temática exclusivamente contemporânea, a referida discussão sobre a estruturação societária dos clubes de futebol ocorre recorrentemente tanto no Brasil quanto em diversos outros países há bastante tempo. Inicialmente, deve-se ressaltar que no começo da prática do futebol pelas instituições no Brasil não fazia sentido uma agremiação funcionar semelhantemente às empresas. A ideia que …
Os Contratos Digitais e a Proteção de Dados Contratos Civis existem a fim de estabelecer obrigações, direitos e limites nas relações entre contratantes e contratados, sendo imprescindível a existência de um acordo prévio entre as referidas partes para que produza seus efeitos, podendo existir digitalmente ou fisicamente. A proposta é o primeiro momento de criação de um futuro vínculo contratual, a qual deve atender aos requisitos de um contrato tradicional: (i) séria – que represente realmente a …
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