As relações trabalhistas foram brutalmente afetadas pela pandemia da covid-19. Assim como os vírus tem comportamento mutante, a legislação laboral também está em mutação: novos cuidados no trabalho, distanciamento social, intensificação do teletrabalho, férias coletivas, preservação de empregos, suspensão do contrato de trabalho, redução de jornada de trabalho e salários, etc. Muitas normas flexíveis foram publicadas desde a declaração do estado de calamidade pública, através de Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, com destaque para a …
Com a edição da lei anticorrupção, a preocupação com o conjunto de medidas internas para manter um estado de aderência à legislação e à ética encontra-se em uma curva ascendente. Não à toa, cresce …
A internacionalização é uma importante vertente para o desenvolvimento das cidades. Trata-se de um processo cuja finalidade é alcançar a melhoria das condições de vida da população local, a partir de instrumentos disponíveis no …
O presente trabalho não tem a intenção de exaurir ou mesmo descer a minúcias no estudo do contrato de locação de bens imóveis, previsto na Lei nº 8.245/1991, a chamada Lei do Inquilinato, mas …
O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade tributária e o redirecionamento da execução fiscal para os sócios, diretores, gerentes ou representantes quando da dissolução da sociedade, seja essa dissolução regular ou irregular. …
A Bolsa-Atleta foi criada em 9 de julho de 2004, quando o então Presidente da República decretou e sancionou a Lei nº 10.891, regulamentada pelo Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, …
A Reclamada Impugna a quantidade de multas convencionais pretendidas, porque nas CCT’s da categoria não existe previsão de multa por cláusula violada, mês a mês, dia a dia, por reincidência, etc., mas apenas por …
Duas decisões judiciais referentes ao mercado de energia foram tomadas e geraram grande repercussão no setor de energia nacional. A primeira se refere à permissão de venda da participação da Petrobras na subsidiária TAG, …
A Instrução Normativa 1.888/2019 emitida pela Receita Federal e publicada no DOU em 07/05/2019, tem como objetivo instituir e disciplinar a obrigatoriedade de prestar informações à Secretaria Especial Receita Federal relativo às operações realizadas …
O histórico de intervenções humanitárias da ONU em conflitos evidencia em muitos momentos os caminhos da ação, ou da não ação, de acordo com interesses unilaterais desses países e, também, gera uma discussão acerca …