AFINAL, O QUE FAZ UM ADVOGADO DE COMPLIANCE?

Com a edição da lei anticorrupção, a preocupação com o conjunto de medidas internas para manter um estado de aderência à legislação e à ética encontra-se em uma curva ascendente. Não à toa, cresce o espaço para os advogados de compliance.

Isso ocorre porque as empresas são confrontadas com o desafio de se ajustar a novas exigências. Afinal, não só os órgãos públicos estão mais rígidos: a indignação aflige os consumidores, que podem evitar os produtos e serviços de marcas associadas a irregularidades.

Sendo assim, em conjunto com essa demanda, surge um caminho interessante para prestação de serviços jurídicos e crescimento profissional. Continue lendo e entenda o que faz um advogado de compliance!

Consultoria jurídica

A palavra compliance tem origem ligada ao verbo to comply da língua inglesa (cumprir ou se conformar), mais especificamente à expressão in compliance with (em conformidade com). Logo, estar in compliance é alcançar um estágio de subordinação às normas legais e éticas.

No entanto, para que algo assim aconteça, não basta a boa vontade e diligência dos gestores. A legislação é complexa e sujeita a diferentes interpretações, de modo que o conhecimento técnico é fundamental para definir quais são as obrigações da empresa.

Por isso, o primeiro serviço dos advogados de compliance é a consultoria jurídica, a fim de fornecer os subsídios necessários para criação de procedimentos internos e cumprimento dos deveres legais.

Adaptação legislativa

Dentro da consultoria, é possível destacar a adaptação legislativa como um serviço particularmente relevante. Isso porque, as normas jurídicas são modificadas com bastante frequência, mantendo uma demanda por ajustes periódicos.

Igualmente, é possível que a adaptação verse sobre os códigos internos, pois certas relações jurídicas— filial e matriz, holding e empresas controladas, franqueador e franqueado etc — podem exigir a subordinação a diretrizes empresariais previamente definidas. 

Assessoria em due diligence

As empresas não existem de maneira isolada, mas naquilo que se convencionou chamar deecossistema. Esse entorno é composto por diversas partes interessadas que se relacionam com as organizações, como fornecedores, clientes, sócios e parceiros.

Por isso, o trabalho do advogado também se refere a assegurar o cumprimento das leis pelas personagens que interagem com o negócio. Trata-se da due diligence ou diligência de terceiros.

Nesse sentido, o serviço se revela especialmente importante nas aquisições, incorporações e fusões. Basta imaginar os diversos riscos desse tipo de operação, como assumir processos judiciais, obrigações trabalhistas, cumprimento de contratos etc.

Mapeamento e gestão de riscos de compliance

Um quarto serviço importante é identificar quais são os comportamentos da empresa que podem conduzir ao descumprimento da legislação, bem como as providências necessárias para mitigar a chance desse prejuízo.

A atividade de mapeamento e gestão de riscos de compliance faz parte da chamada advocacia preventiva, em que os profissionais combatem as potencias causas de infração antes que elas produzam seus efeitos, o que, geralmente, é bem-visto pelos empreendedores, em comparação aos custos do trabalho contencioso.

Canais de denúncia e investigação interna

Os advogados também auxiliam as empresas na construção dos canais de denúncia. Posteriormente, com a instauração de uma investigação, tornam-se as pessoas mais indicadas para presidir os procedimentos, porque podem garantir o sigilo das atividades.

Nesse sentido, o art. 7º, XIX, do Estatuto da OAB não apenas garante, como determina a recusa do testemunho por parte do advogado. Se convocado pela autoridade, o profissional deve comparecer e esclarecer que, no caso específico, está impedido de falar.

Dessa forma, podemos concluir que, além dos diversos serviços prestados, o advogado de compliance evita uma exposição desnecessária dos colaboradores, permitindo um esgotamento das apurações antes de qualquer punição.

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