Como atuar no Direito Internacional e a importância das Relações Internacionais

A história contemporânea da humanidade é marcada por mudanças profundas na maneira como os países se relacionam uns com os outros. 

Com o desenvolvimento tecnológico, o intercâmbio de informações no âmbito acadêmico e o comércio internacional de produtos e serviços tornou-se mais abrangente. Atualmente, é possível coletar informações para uma pesquisa, ou fechar negócio com fornecedores do outro lado do mundo. 

Ao mesmo tempo, o fluxo migratório também aumentou com as melhorias nos meios de transporte. A busca por novas oportunidades de trabalho e mais segurança longe de conflitos são o que motivam as mudanças. 

Segundo o Relatório Mundial das Migrações (OIM) de 2022, produzido pela Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas, existem cerca de 281 milhões de migrantes em todo o mundo e esse número ainda vai crescer.

Diante deste cenário global, é necessário contar com leis para orientar as relações econômicas, políticas e sociais na comunidade internacional. Neste contexto surge a área do Direito Internacional, tanto o privado como o público, o assunto deste artigo. 

O que é o Direito Internacional

O Direito Internacional é o ramo jurídico responsável por orientar e regulamentar as relações políticas, econômicas e sociais dentro da comunidade internacional. O objetivo final é promover uma boa convivência entre países, respeitando a soberania e individualidades de cada um. 

Como é uma área ampla, o Direito Internacional é dividido em duas partes: O Direito Internacional Privado e o Público. 

Direito Internacional Privado

O Direito Internacional Privado orienta aplicação de leis civis e penais de um país sobre uma pessoa física ou jurídica estrangeira naquele território nacional. 

Um exemplo do Direito Internacional Privado são as leis dispostas no Código Penal sobre crimes cometidos por brasileiros em outros países, e crimes cometidos por estrangeiros em solo nacional. Outro bom exemplo são leis aprovadas sobre imigração, que concedem a permissão temporária, permanente ou a cessão de asilo para imigrantes. 

Direito Internacional Público

O Direito Internacional Público trata do regimento de negociações entre países com o objetivo de promover a cooperação. Por meio de acordos, pactos ou tratados assinados, os Estados estabelecem como necessidades internacionais e regionais serão atendidas e mediam conflitos. 

Estas convenções, como a Carta das Nações Unidas (1945) e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional (1998) são exemplos dos frutos do Direito Internacional. Ambas promovem a harmonia entre os membros da comunidade mundial através de um consenso sobre os direitos e deveres em relação à vida humana. 

A importância das Relações Internacionais

Para compreender a ligação entre o Direito e a Relações Internacionais, é necessário explicar o que são as Relações Internacionais e seus campos de atuação. 

O que é Relações Internacionais 

O ramo das Relações Internacionais atua no cerne das relações entre Estados, sendo construído na intersecção entre três áreas. 

Economia 

A Economia é um conjunto de dinâmicas de produção e distribuição de produtos e serviços, dentro de um território nacional e fora, com outras comunidades no cenário global. 

Política

Política, em um sentido amplo, é a forma como a sociedade civil estabelece estruturas de governança e distribuição do poder entre os membros de uma mesma comunidade. 

Direito

O Direito proporciona as bases para interpretação, aplicação e cumprimento dos conjuntos de leis estabelecidas para reger uma sociedade. 

Com isso, o trabalho dos internacionalistas inclui uma série de tarefas que fundamentam a construção de mecanismos que tem como objetivo promover a cooperação na comunidade mundial.

• Compreender as relações entre países no contexto histórico global e regional;
• Estudar os mercados consumidores e suas particularidades;
• Identificar riscos econômicos e sociais para tensões ou confrontos;
• Orientar a construção de parcerias que promovem a harmonia. 

O Direito Internacional nas Relações Internacionais 

Como exposto acima, o Direito Internacional é uma das áreas que compõem a estrutura das Relações Internacionais. Através das normas jurídicas pré-estabelecidas, é possível construir acordos comerciais, tratados de cooperação e fornecer ajuda humanitária que vão beneficiar os países envolvidos e satisfazer suas requisições legais. 

Atuação no Direito Internacional 

Porém, a complexidade do Direito Internacional é suficiente para exigir uma atuação exclusiva de advogados. Portanto, estes profissionais possuem um perfil de habilidades único que os torna aptos para desempenhar funções no setor privado e público.

Perfil do profissional da área

Quem deseja adentrar nesta área precisa ter interesse por aprender outras línguas e dominar o inglês. Agentes de outras nações prezam pela comunicação em inglês como forma de assegurar a compreensão de todos e aprender outros idiomas como espanhol e mandarim é um diferencial.

Outro aspecto importante do perfil profissional de um advogado é a capacidade de ser uma voz mediadora. Assim, as questões do Direito Internacional exigem que o advogado atue com situações delicadas, portanto é necessário ter a habilidade de argumentar com assertividade e solucionar conflitos.

Atuar no Direito Internacional Privado

Advogados especializados em Direito Internacional Privado podem atuar em duas frentes. 

Corporativismo

A primeira frente é o dentro do contexto corporativo. A partir dos processos de globalização, empresas expandiram sua atuação para outros países, seja para obter matéria prima ou criar um novo mercado consumidor. Sendo assim, cada departamento jurídico corporativo conta com advogados do Direito Internacional para auxiliar nos trâmites jurídicos e permissões legais exigidos para a presença daquela empresa no país. 

Escritórios ou Autonomia

A segunda frente é a atuação como um profissional autônomo, ou em um escritório de advocacia, atendendo casos de Direito Internacional de imigração/emigração, solicitações de asilo, casamento, herança e requerimentos de dupla cidadania.

Atuar no Direito Internacional Público

Os principais cargos dentro do Direito Internacional Público são os de diplomata e analista de Comércio Exterior. 

Diplomata

O diplomata é um representante dos interesses de um país dentro de outro país. Os diplomatas atuam na construção de bons relacionamentos com governantes e na elaboração de acordos que beneficiam ambos. Portanto, para se tornar um diplomata é necessário prestar o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD).

Analista de Comércio Exterior

O analista de comércio exterior é um funcionário público que atua no monitoramento de exportações e importações, analisando os documentos da operação. Dessa forma, o trabalho do analista também inclui a fiscalização dos pagamentos das taxas alfandegárias e cambiais. 

Pós Graduação em Direito Internacional

Trabalhar nessa área é uma tarefa que exige do advogado um nível de especialização que apenas o bacharelado é insuficiente. São muitos meandros que podem passar despercebidos para um profissional experiente, por este motivo muitos investem uma pós-graduação para conhecerem profundamente a área internacional privada e pública. 

Pensando nesta necessidade, o CEDIN oferece o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Internacional. Assim, os advogados se tornam verdadeiros especialistas em operar com o instrumental normativo das Relações Internacionais.

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