Numa tentativa de evitar a propagação acelerada do vírus SARS-CoV-2 (“coronavírus”), a superlotação dos hospitais; a falência de inúmeras empresas; o desemprego em massa; a extinção dos postos de trabalho; a miserabilidade de inúmeras pessoas que já se encontravam desempregadas e principalmente a morte de outras milhares de pessoas, se torna imprescindível que todos estejam no mesmo diretório, isto é, buscando alternativas que visam minimizar os impactos e as consequências dos danos ocasionados pela COVID-19. E nesse momento de enfrentamento …
O art. 75-B da CLT, conceitua como teletrabalho “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”. Na sociedade pós-industrial, verifica-se que os avanços tecnológicos impulsionados pelos computadores trouxeram mudanças nas relações de trabalho e na sociedade como um todo. O advento da internet e a sua popularização forneceram um suporte tecnológico para a cadeia produtiva de trabalho, gerando …
Nas palavras do Ilustre Professor Marcelo Baltar, “pensar na dinâmica do trabalho é árduo, complexo e este modificou sobremaneira”. As mudanças de vertentes ideológica também modificam a ideia de trabalho. Muito tem se falado em liberalismo. As novas relações de trabalhos são tortuosas e dinâmica e como vamos lidar com isso? O Princípio da Proteção é um dos princípios basilares do Direito do Trabalho, pode ser considerado como um dos mais importantes dentre os demais princípios. Este princípio pressupõe que …
A Previdência Social no Brasil é constituída por duas vertentes; a previdência básica, de vinculação obrigatória e solidária, e a previdência complementar, de vinculação facultativa e individual. A vertente obrigatória é composta pelo regime geral de previdência social (RGPS) e pelos regimes próprios de previdência social (RPPS). O RGPS, regido pelo art. 201 da CF/88, protege os trabalhadores da iniciativa privada e os agentes públicos vinculados a entes que não criaram regime próprio. Os RPPS, regidos pelo art. 40 da …
As relações trabalhistas foram brutalmente afetadas pela pandemia da covid-19. Assim como os vírus tem comportamento mutante, a legislação laboral também está em mutação: novos cuidados no trabalho, distanciamento social, intensificação do teletrabalho, férias coletivas, preservação de empregos, suspensão do contrato de trabalho, redução de jornada de trabalho e salários, etc. Muitas normas flexíveis foram publicadas desde a declaração do estado de calamidade pública, através de Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, com destaque para a …