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Publicações identificadas: STJ

capa_extensao_7
setembro 24, 2020
por CEDIN

Crítica a aplicação da equidade pelo STJ nos honorários sucumbenciais exorbitantes

Em março do corrente ano, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial no.1.864.345 – SP, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves,  proferiu entendimento no sentido de que os honorários advocatícios podem ser fixados a ...

capa_extensao_9
julho 16, 2020
por CEDIN

Comentários à Lei da Pandemia: impactos no Direito das Famílias e Sucessões

No dia 10 de junho entrou em vigor a lei 14.010 de 2020, chamada de “Lei da Pandemia” ou “Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório” (Lei do RJET), que tem como objetivo regular as relações jurídicas de Direito Privado no período da pande ...

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