julho 9, 2020 por Faculdade Cedin Amicus Curiae: breves comentários A figura do amicus curiae (ou amigo da corte) passou a ter destaque no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 2016, como uma forma de intervenção de terceiro, com o objetivo de aprimorar ainda mais as decisões proferidas pelo Poder ...
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