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Publicações identificadas: Curiae

julho 9, 2020
por Faculdade Cedin

Amicus Curiae: breves comentários

A figura do amicus curiae (ou amigo da corte) passou a ter destaque no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 2016, como uma forma de intervenção de terceiro, com o objetivo de aprimorar ainda mais as decisões proferidas pelo Poder ...

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