O Direito Tributário, em alta nos últimos anos, tem atraído profissionais que estão concluindo um bacharelado ou em transição de carreira. Entretanto, existem diversas ideias errôneas sobre a atuação de um advogado tributarista no mercado de trabalho. Por isso, hoje vamos desmistificar o Direito Tributário e explicar tudo o que você precisa saber. O que é o Direito Tributário O Direito Tributário é um conjunto de leis responsável por duas atividades. A primeira é a regulamentação da arrecadação dos tributos. …
O esporte é uma força transformadora na sociedade, contudo também está sujeito a leis que regulamentam suas atividades. Sendo assim, o Direito Desportivo é uma área importante para sociedade e deve ser devidamente compreendida. No artigo de hoje você vai aprender o que é o Direito Desportivo e como atuam seus profissionais. O que é o Direito Desportivo O primeiro passo para compreender o Direito Desportivo é fazer uma distinção clara entre o que é o desporto e o esporte. …
Os Direitos Humanos são um dos fundamentos da organização do Direito em âmbito global. Eles reconhecem o valor da vida e norteiam o trabalho daqueles que querem reverter situações de vulnerabilidade. Entretanto, essa área é mais complexa do que parece. No artigo de hoje, vamos explicar tudo sobre Direito Humanos, como é a atuação dos advogados na área e o que você precisa fazer para atuar também. O que são os Direitos Humanos? Os Direitos Humanos são um conjunto de …
Simplificação de procedimentos e compatibilização do Regulamento do Código de Mineração ao que estabelece a Lei de Liberdade Econômica: algumas das importantes alterações promovidas pelo Decreto nº 10.965/2022. Em 14/02/2022 foi publicado o Decreto nº 10.965/2022, que alterou o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta, dentre outros, o Código Minerário – Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Segundo informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia, as alterações promovidas pelo Decreto nº …
CLUBES-EMPRESA NO BRASIL: DO SURGIMENTO À PROMULGAÇÃO DA LEI 14.193/21. “Sociedade Anônima do Futebol”. Expressão frequente nos debates esportivos dos dias atuais, por vezes tratada como temática exclusivamente contemporânea, a referida discussão sobre a estruturação societária dos clubes de futebol ocorre recorrentemente tanto no Brasil quanto em diversos outros países há bastante tempo. Inicialmente, deve-se ressaltar que no começo da prática do futebol pelas instituições no Brasil não fazia sentido uma agremiação funcionar semelhantemente às empresas. A ideia que …
Os Contratos Digitais e a Proteção de Dados Contratos Civis existem a fim de estabelecer obrigações, direitos e limites nas relações entre contratantes e contratados, sendo imprescindível a existência de um acordo prévio entre as referidas partes para que produza seus efeitos, podendo existir digitalmente ou fisicamente. A proposta é o primeiro momento de criação de um futuro vínculo contratual, a qual deve atender aos requisitos de um contrato tradicional: (i) séria – que represente realmente a …
Pauta bastante recorrente nos debates esportivos no Brasil, o chamado modelo “Clube-Empresa” ganha força dentro do cenário nacional. Dentre os vários projetos de lei que versam sobre o assunto no país, ganham destaque o Projeto de Lei nº 5.082-A/2016 (Projeto Substitutivo), de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado, bem como o Projeto de Lei n° 5.516/2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, atual Presidente do Senado Federal. Atualmente, a …
A Comissão do Direito do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, SeccionalMinas Gerais (OAB/MG), exorta o Congresso Nacional a derrubar os vetos à Lei nº 14.130/2021.No dia 30.03.2021, foi publicada referida lei, que institui a possibilidade de criação deFundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“Fiagro”), com relevantes vetos daPresidência da República.O Fiagro tem a importante função de fomentar o desenvolvimento da cadeia agroindustrial,permitindo a participação mais efetiva e a aproximação do mercado de capitais ao agronegócio. Osfundos serão …
Resultado do Processo Seletivo para Bolsa de Estudos para os Centros de Estudos e Pesquisas e Monitoria da Faculdade CEDIN – Edital Nº2/2021.
A Faculdade CEDIN abriu hoje, dia 29 de janeiro, a seleção para o processo de seleção para bolsa de estudos, referindo-se à 02 (duas) bolsas de estudos para graduados em Direito e/ou áreas afins, para atuação nos Centros de Estudos e Pesquisas e Monitoria dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Faculdade CEDIN. As bolsas serão divididas de modo que haverá dois bolsistas integrais nos cursos de Pós-graduação Latu Sensu, uma para pesquisador de cada centro de pesquisa, e por …