CSNU condena pirataria na costa da Somália

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O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou resolução condenando atos de pirataria e de roubo perto da costa da Somália, região de grande fluxo de navios mercantis e relevância para o comércio internacional.

Diversas resoluções foram adotadas em anos anteriores condenando atos atentatórios ao Direito Internacional na região, com considerações sobre cooperação entre a Somália e outros Estados e organizações internacionais, bem como orientações para o governo somáli em matéria de processamento e julgamento dos criminosos.

A resolução 2383 (2017) destaca a importância de agências internacionais, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), e de Quênia, Ilhas Maurício, Tanzânia e Seicheles no combate ao crime organizado na região africana.

O CSNU afirma que “ao notar melhorias na Somália, reconhece que a pirataria exacerba a instabilidade na Somália através da introdução de grandes quantidades de dinheiro ilícito que alimentam o crime, a corrupção e o terrorismo”.

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Autor: Wilson Fernandes Negrão Júnior

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