CIDH apresentará relatório sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela

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Desde o ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou 25 comunicados de imprensa sobre as consequências que a crise vem causado sobre a efetividade da proteção dos direitos humanos ao povo venezuelano, bem como concedeu 10 medidas cautelares para proteger 31 indivíduos.

As constantes violações aos direitos humanos cometidos pelo governo venezuelano já foram relatadas, em agosto de 2017, pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O relatório indica a existência de uma estratégia para reprimir a dissidência política e inculcar medo na população para conter manifestações.

Em 2012, a CIDH solicitou repetidamente que a Venezuela consentisse com uma visita da Comissão ao país. Contudo, tais solicitações foram negadas.

Tendo em vista que o consentimento não foi concedido, a CIDH decidiu elaborar um relatório do país com base em informações recebidas por meio de seus outros mecanismos, tais como audiências e informações disponíveis de fontes oficiais, públicas e de notícias; informações recebidas por meio de pedidos de medidas cautelares, por meio de petição e do sistema de casos. Também consta no relatório respostas do Estado aos pedidos de informações feitos sob os poderes estabelecidos no Artigo 18 do Estatuto da CIDH.

O relatório será lançado pelo Presidente da CIDH e Relator da Venezuela, Comissário Francisco Eguiguren, no evento que acontecerá na sede da CIDH, em 12 de fevereiro de 2018. A apresentação do relatório será transmitida ao vivo através das contas institucionais da Comissão em plataformas de redes sociais.

 

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Autora: Lais Ione Araújo Fagundes

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