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Postagens na categoria: Direito Tributário

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setembro 17, 2020
por CEDIN

É devido imposto de renda sobre o ganho de capital?

Ganho de capital constitui-se como a diferença entre o valor investido na compra de um imóvel - ou outros - e o valor de venda do patrimônio, ou seja, o quanto o contribuinte lucrou ao se desfazer do bem. O que acontece, no entanto, é que o ...

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agosto 20, 2020
por CEDIN

Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza

O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza é um dos tributos instituídos pela União Federal, previsto na Constituição, em seu art. 153, inciso III. No Código Tributário Nacional, tem previsão no artigo 43. O imposto de renda é r ...

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julho 14, 2020
por CEDIN

Alteração do voto de qualidade do CARF

As turmas de julgamento do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tem número par de julgadores, de forma que contribuintes e fisco tenham igualdade de representação. Não obstante, esclarece-se que, conforme regimento interno, o voto ...

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maio 5, 2020
por CEDIN

A capacidade contributiva e os impactos econômicos decorrentes das medidas de tentativa de contenção do COVID-19

Embora uma das principais características da grave crise do sistema de saúde e econômico diz respeito à sua temporariedade, uma vez que se trata de uma pandemia que, a princípio, possui começo, meio e fim, a situação financeira de várias empresas ve ...

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