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Postagens na categoria: Direito Processual Civil

julho 16, 2020
por Faculdade Cedin

Comentários à Lei da Pandemia: impactos no Direito das Famílias e Sucessões

No dia 10 de junho entrou em vigor a lei 14.010 de 2020, chamada de “Lei da Pandemia” ou “Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório” (Lei do RJET), que tem como objetivo regular as relações jurídicas de Direito Privado no período da pande ...

julho 9, 2020
por Faculdade Cedin

Amicus Curiae: breves comentários

A figura do amicus curiae (ou amigo da corte) passou a ter destaque no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 2016, como uma forma de intervenção de terceiro, com o objetivo de aprimorar ainda mais as decisões proferidas pelo Poder ...

maio 5, 2020
por Faculdade Cedin

A razoável duração do processo

O princípio da razoável duração do processo foi incluído no rol dos direitos fundamentais da Constituição, pela Emenda Constitucional 45 de 2004, que acrescentou o inciso LXXVIII ao art.5º, dispondo que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, ...

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