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Postagens na categoria: Áreas do Direito

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setembro 1, 2020
por Faculdade Cedin

Entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O Senado Federal rejeitou a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma a Lei aguarda apenas a sanção presidencial para sua entrada em vigência. Mas, afinal, quais são as alterações trazidas pela LGPD e seus ...

julho 28, 2020
por Faculdade Cedin

Os contratos administrativos no período de Covid-19

Os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) na sociedade brasileira estão sendo sentidos em todos os âmbitos negociais, inclusive nas relações comerciais e no cumprimento das obrigações contratuais. Especificamente abordando a situação d ...

julho 23, 2020
por Faculdade Cedin

Curiosidades: O direito chinês antigo

O direito internacional que conhecemos atualmente, tem como base os regimes jurídicos europeus e ocidentais. Porém, existem regimes jurídicos extremamente ricos e complexos, muitas vezes desconhecidos por juristas e estudiosos do Direito Interna ...

julho 16, 2020
por Faculdade Cedin

Comentários à Lei da Pandemia: impactos no Direito das Famílias e Sucessões

No dia 10 de junho entrou em vigor a lei 14.010 de 2020, chamada de “Lei da Pandemia” ou “Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório” (Lei do RJET), que tem como objetivo regular as relações jurídicas de Direito Privado no período da pande ...

julho 14, 2020
por Faculdade Cedin

Alteração do voto de qualidade do CARF

As turmas de julgamento do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tem número par de julgadores, de forma que contribuintes e fisco tenham igualdade de representação. Não obstante, esclarece-se que, conforme regimento interno, o voto ...

maio 5, 2020
por Faculdade Cedin

Projeto de Lei 1179/220 e a Lei Geral de Proteção de Dados

A Organização Mundial de Saúde anunciou no dia 11 de março de 2020, que a doença causada pelo vírus Sars-19 já é considerada uma pandemia.  Tendo em vista este acontecimento, foi aprovado pelo senado o Projeto de Lei 1179/2020, que dispõe so ...

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