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setembro 17, 2020
por Faculdade Cedin Direito Tributário

É devido imposto de renda sobre o ganho de capital?

Ganho de capital constitui-se como a diferença entre o valor investido na compra de um imóvel - ou outros - e o valor de venda do patrimônio, ou seja, o quanto o contribuinte lucrou ao se desfazer do bem. O que acontece, no entanto, é que o gover ...

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setembro 1, 2020
por Faculdade Cedin Áreas do DireitoArtigoDireito Civil

Entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O Senado Federal rejeitou a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma a Lei aguarda apenas a sanção presidencial para sua entrada em vigência. Mas, afinal, quais são as alterações trazidas pela LGPD e seus impac ...

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agosto 25, 2020
por Faculdade Cedin Direito Notarial e Registral

A Revolução Digital – Provimento 100-CNJ

Os avanços tecnológicos seguem cada vez mais notados, notáveis e notariais. O Provimento n. 100, de 26/05/2020, regulamenta os atos notariais eletrônicos, por meio do sistema e-notariado, que veio a calhar com a atual necessidade social por mais s ...

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agosto 20, 2020
por Faculdade Cedin Direito Tributário

Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza

O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza é um dos tributos instituídos pela União Federal, previsto na Constituição, em seu art. 153, inciso III. No Código Tributário Nacional, tem previsão no artigo 43. O imposto de renda é regido ...

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agosto 18, 2020
por Faculdade Cedin Direito da Energia

ANEEL restabelece possibilidade de corte de fornecimento de energia elétrica de consumidores inadimplentes a partir do dia 1º de agosto de 2020

A medida se deu por meio da edição da Resolução Normativa nº 891/2020, que alterou a Resolução Normativa nº 878/2020, na qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) havia previsto flexibilizações na regulamentação vigente, a fim de possibilit ...

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agosto 13, 2020
por Faculdade Cedin Direito InternacionalGovernança, Riscos e Compliance

Compliance Internacional

As empresas transnacionais e multinacionais, possuem atividades para além do seu país de origem. Oferecer produtos e serviços em escala global pode ser bastante desafiador. Gerenciar grandes cadeias de produção, manter centenas ou milhares de colabor ...

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agosto 11, 2020
por Faculdade Cedin Governança, Riscos e Compliance

A Integridade como vacina da corrupção

A corrupção é um termo bem conhecido em nosso país. Dentre os conhecedores desse termo subdivido-os em três grupos: os que a praticam, os que a condenam e os que a combatem. A corrupção é uma das formas de fraude, e também em número de três, conside ...

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agosto 6, 2020
por Faculdade Cedin Direito Internacional

Tensões entre a China e os Estados Unidos no “tabuleiro” de Hong Kong

As recentes tensões sino-americanas vem ganhando novos capítulos. O epicentro da crise agora é Hong Kong. Os dois países vêm travando uma disputa econômica, política e legislativa a nível global que agora respinga na pequena ex-colônia britânica. No ...

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agosto 4, 2020
por Faculdade Cedin Direito do Trabalho

Conceito de Teletrabalho e Algumas de suas Desvantagens

O art. 75-B da CLT, conceitua como teletrabalho “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho ext ...

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julho 31, 2020
por Faculdade Cedin Direito Civil

Regime Jurídico Emergencial Transitório e alterações no Direito do Consumidor e Direito Civil

No dia 11 de março de 2020 a OMS- Organização Mundial da Saúde, através da Declaração de Emergência em Saúde Pública declarou que o mundo estava diante de uma pandemia causada pelo vírus Covid- 19. Diante destes fatos, no dia 6 de fevereiro de 202 ...

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