Centro de Direito Internacional

O Centro de Direito Internacional é uma associação civil sem fins lucrativos e que tem como finalidade o desenvolvimento do Direito Internacional. Sua atividade principal consiste, portanto, na produção de obras jurídicas e na realização de eventos que permitam debater temas atuais do cenário internacional. Busca-se, assim, estabelecer um diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil e numa perspectiva mais ampla promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos e os valores universais consagrados pelo Direito Internacional e fundamentais à concretização de uma comunidade internacional mais justa e equilibrada.

O Centro de Direito Internacional e seus parceiros realizaram importantes eventos internacionais tais como Congressos e Colóquios. Além disso, o Centro preparou diversos estudos aprofundados em áreas temáticas como a das jurisdições internacionais e do terrorismo internacional. Estes trabalhos resultaram nos lançamentos de diversos livros. Finalmente, em um evento pioneiro no Brasil, o Centro de Direito Internacional, contando com diversos parceiros, é o organizador do Curso de Inverno em Direito Internacional, evento que estabelece o Brasil como um dos pólos mundiais de discussão sobre o Direito Internacional.

CIDH condena Ordem Executiva dos Estados Unidos para manter abertas as instalações penitenciárias militares de Guantánamo

CIDH condena Ordem Executiva dos Estados Unidos para manter abertas as instalações penitenciárias militares de Guantánamo

2 minutos Desde a abertura da prisão de Guantánamo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa a sua preocupação e concede medidas cautelares em favor dos detidos. A CIDH solicitou permissão para visitar as instalações penitenciárias militares nos anos de 2007, 2011, 2013 e 2015. Com a recente Ordem Executiva dos Estados Unidos de manter o centro de detenção ativo e abrir a possibilidade de transferência de outros detentos, a CIDH reiterou o seu apelo para o encerramento das instalações. O Presidente da Continue lendo

Eleições na Venezuela causam isolamento de Nicolás Maduro na América Latina

Eleições na Venezuela causam isolamento de Nicolás Maduro na América Latina

2 minutos O Governo da Venezuela está cada vez mais isolado na América Latina após a decisão do regime chavista de marcar, sem o aval da oposição, as eleições presidenciais para 22 de abril. O anúncio foi oficializado quase que imediatamente depois do fracasso das negociações entre chavistas e a oposição venezuelana, já que nenhum acordo satisfatório foi alcançado. Horas depois de o Conselho Nacional Eleitoral convocar a eleição, o Parlamento Europeu exigiu o aumento das sanções impostas pela União Europeia a oficiais do alto Continue lendo

Governo Polonês recebe críticas após a aprovação da Lei sobre o Holocausto

Governo Polonês recebe críticas após a aprovação da Lei sobre o Holocausto

1 minuto Na última quinta-feira (01/02), o Senado da Polônia aprovou a Lei sobre o Holocausto. A iniciativa do governo polonês colocou em risco as relações diplomáticas com os Estados Unidos e com Israel. Ambos os países criticaram a nova legislação, uma vez que limita expressões relativas aos crimes de guerra cometidos pelos nazistas no território polonês. De acordo com Heather Nauert, porta-voz do Departamento de Estado americano, isso afeta a liberdade de expressão e o debate histórico. A legislação criminaliza qualquer indivíduo que Continue lendo

ONU exige cessar-fogo na Síria após bombardeios em áreas rebeldes

ONU exige cessar-fogo na Síria após bombardeios em áreas rebeldes

2 minutos A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu, nesta terça-feira, dia 06 de fevereiro, um cessar-fogo humanitário imediato após relatos denunciarem ataques aéreos intensos que mataram dezenas de pessoas em Damasco. O pedido da ONU foi realizado em sequência à informação do Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) de que cinco civis sírios, com sintomas de asfixia, foram hospitalizados, na cidade de Saraqeb, após bombardeios do governo Bashar al-Assad. O OSDH já havia reportado, em 22 de janeiro, outros casos de asfixia após Continue lendo

CIDH apresentará relatório sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela

CIDH apresentará relatório sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela

1 minuto Desde o ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou 25 comunicados de imprensa sobre as consequências que a crise vem causado sobre a efetividade da proteção dos direitos humanos ao povo venezuelano, bem como concedeu 10 medidas cautelares para proteger 31 indivíduos. As constantes violações aos direitos humanos cometidos pelo governo venezuelano já foram relatadas, em agosto de 2017, pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O relatório indica a existência de uma estratégia para Continue lendo

CEDIN recebe Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

CEDIN recebe Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

1 minuto No dia 23 de janeiro de 2018, o CEDIN recebeu o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Dr. Cláudio Terrão, que proferiu palestra para o corpo jurídico da CEMIG. O conselheiro ministrou palestra sobre o tema “O Controle dos Tribunais de Contas sobre as empresas estatais: continuidade ou mudança?” para o Curso In Company “O Controle das Empresas Estatais sob o Novo Regime Jurídico da Lei 13.303/2016”, coordenado pela Dra. Maria Celeste Morais Guimarães em parceria Continue lendo

Brasil solicita adesão à Agência Internacional de Energia Renovável

Brasil solicita adesão à Agência Internacional de Energia Renovável

2 minutos O Ministério das Relações Exteriores informou em nota que o governo brasileiro decidiu dar início ao processo de adesão à Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA, na sigla em inglês). A Agência foi inicialmente proposta em 1981, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Fontes Novas e Renováveis de Energia, realizada em Nairobi, Quênia. Contudo, a instituição passou a funcionar somente em 2011, na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Seu objetivo principal é o de ajudar os país em Continue lendo

Lançamento da Revista Eletrônica de Direito Internacional – Volume 23

Lançamento da Revista Eletrônica de Direito Internacional – Volume 23

menos de 1 minuto Com o objetivo de consolidar o debate acerca das questões relativas ao Direito e as relações Internacionais, o Centro de Direito Internacional promove o lançamento da Revista Eletrônica de Direito Internacional. Ao disponibilizar a estudantes e profissionais trabalhos científicos consistentes e atualizados, a Revista se coloca como um relevante instrumento de pesquisa. A Revista conta com os artigos selecionados de pesquisadores de todo o Brasil. Dessa forma, tem-se um importante canal para a publicação de trabalhos acadêmicos de estudantes e Continue lendo

Call for Papers – XIII Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Call for Papers – XIII Anuário Brasileiro de Direito Internacional

menos de 1 minuto O Centro de Direito Internacional, por via do presente Edital, torna público e convoca pesquisadores, professores, estudantes e profissionais para participar do processo de seleção de artigos a serem publicados no XIII Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Os artigos encaminhados devem ser inéditos, podendo versar sobre qualquer tema de Direito Internacional ou de Relações Internacionais. Além disso, poderão ser escritos em português, espanhol, inglês, italiano ou francês. O prazo para o envio de artigos para a composição do XIII Anuário Continue lendo

CEDIN recebe Dr. Marçal Justen Filho

CEDIN recebe Dr. Marçal Justen Filho

menos de 1 minuto No dia 9 de janeiro de 2018 o CEDIN recebeu o Dr. Marçal Justen Filho. O advogado e professor ministrou uma palestra com o tema: “O regime constitucional das empresas estatais – Intervenção do Estado na economia” para o curso In Company “O Controle das Empresas Estatais sob o novo regime jurídico da Lei 13.303/2016”, Coordenado pela Dra. Maria Celeste Morais Guimarães, para a capacitação dos advogados internos da CEMIG. O Curso tem como objetivo proporcionar aos advogados da companhia Continue lendo