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Litigância climática e caso Shell

 

A possibilidade de se acionar a justiça para dirimir questões relativas ao meio ambiente e, mais especificamente, às mudanças climáticas, tem sido um caminho buscado por ativistas e advogados. Isso porque muitas vezes, as diretivas internacionais e/ou as regulações internas de cada país se mostram insuficientes para conter ou mitigar a liberação de gases na atmosfera, por exemplo, na medida do que é necessário.

O Tribunal Holandês decidiu, no último 26 de maio, responsabilizar a petroleira Shell pelo seu papel enquanto poluidora, condenando-a a cortar suas emissões de carbono em até 45% líquidos até 2030. É uma decisão inovadora que poderá marcar precedente para outros casos semelhantes no futuro, afirmando o papel da litigância do clima enquanto atalho para se alcançar um futuro mais limpo e mais confortável aos seres humanos e aos demais seres.

No Brasil, casos parecidos serão julgados no STF, relacionados às ações apresentadas à Corte no ano passado, do Fundo Amazônia, Fundo Clima e Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). 

 

 

BIBLIOGRAFIA:

Caso Shell destaca avanços na litigância climática (climainfo.org.br)

Em caso histórico, tribunal ordena que Shell corte em 45% as emissões de carbono até 2030 | Clima | Um só Planeta (globo.com)

O veredito inédito que responsabiliza a Shell pela mudança climática | Brazil Journal

Derrota da Shell em litígio climático antecipa novas batalhas nos tribunais (projetocolabora.com.br)

 

SOBRE A AUTORA:

Ana Clara Napolis é aluna do LLM em Direito da Energia e Negócios no Setor Elétrico do CEDIN.

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