Curiosidades: O direito chinês antigo

O direito internacional que conhecemos atualmente, tem como base os regimes jurídicos europeus e ocidentais. Porém, existem regimes jurídicos extremamente ricos e complexos, muitas vezes desconhecidos por juristas e estudiosos do Direito Internacional. O direito chinês, por exemplo, é um modelo regimental muito rico e peculiar. Neste texto vamos falar um pouco da sua origem milenar.

Foi no império Zhou (1122 – 222 a.C.), que podemos vislumbrar o nascimento de um “direito chinês” de facto. O direito chinês antigo era baseado em duas ideias centrais, o li (礼) e o fa (法). O li era um conceito abstrato com base na filosofia confucionista, este ideograma não pode ser usado como uma tradução objetiva de algo específico, ele expressa a ideia de “ritual”, “costume”, “moral”, “bom comportamento” e “etiqueta”. O li no período Zhou, passou a possuir motivações fortemente políticas. Foi no período Zhou, que as instituições políticas chinesas começaram a surgir, existia 4 grandes ministérios, o da guerra, justiça, terra e estado. Um político chamado Zhou Gong, propôs a criação de um sistema de regras baseados em li, para manter o controle social.

Assim, durante muitos séculos o li seguiu como um código de conduta a ser seguido, não havia leis escritas. Os costumes, moral, lei e religião eram algo unidos. O li também funcionava como um sistema penal, havia aplicação de penas para quem descumprisse o li, essas penas eram chamadas de xing. As xings podiam ser aplicadas tanto para resolver questões financeiras mais simples, como para condenar um individuo a morte. As penas variavam de intensidade, eram desde mutilação de dedos dos pés e das mãos e partes do rosto, como castração e a morte. Havia também punições para reinos vassalos rebeldes, estes eram sentenciados a guerra! Desta forma, notamos que o conceito de li era muito amplo, abarcava até uma noção arcaica de direito da guerra. Posteriormente a xing foi substituída pelo fa, que era uma separação da li. O fa foi o primeiro modelo de um sistema penal arcaico chinês e, passou a vigorar de forma separada do li.

Luiz Leandro Garcia
Pós-graduando em Direito Internacional pela Faculdade CEDIN

Fontes:
http://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Mancuso-Salvatore-Introducao-ao-Direito-Chines.pdf

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