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Trump dá “carta-branca” para sanções contra funcionários do TPI

O presidente americano Donald Trump, anunciou que vai autorizar sanções contra os funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI), caso esses processem militares americanos. A decisão acontece perante as investigações de possíveis crimes cometidos por militares americanos na ocupação do Afeganistão. O presidente norte-americano disse que pode autorizar o bloqueio de bens dos funcionários do TPI que descumprirem a decisão. Trump disse não aceitar a jurisdição do tribunal, pois este viola a soberania do país e alerta aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) contra as ações da Corte. Ele ressalta que o país não faz parte do Estatuto de Roma, por isso, não violaria leis internacionais.

Desde o ano passado, Trump vem demonstrando preocupação com a investigação da promotora-chefe do Tribunal, Fatou Bensouda, contra supostos crimes cometidos por militares americanos no Afeganistão. O governo Trump revogou o visto da jurista gambiana no país. Em meio a pressão de Washington, a corte decidiu não abrir um processo de investigação para o caso, mas em março, acabou por aceitar um recurso para investigar possíveis crimes contra a humanidade e crimes de guerra, previstos na jurisdição do tribunal.

A decisão divide opiniões dos aliados da casa branca. O premier israelense, Benjamin Netanyahu, elogiou a postura do presidente e disse que o tribunal vem cumprindo um papel de “perseguição” ao seu país, e acusou o tribunal de ser “politizado”. O Alto Representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, Josep Borrell, expressou preocupação, e disse que o tribunal “deve ser respeitado e apoiado por todos os países”.

Bill Barr, o procurador-geral dos Estados Unidos, ainda foi mais além nas acusações e afirmou que a Corte é fortemente influenciada pelos interesses de Moscou. Especialistas afirmam que este é mais um capítulo das intenções isolacionistas do governo de Donald Trump, que recentemente criticou duramente a Organização Mundial da Saúde (OMS) e afirmou o início de um processo de ruptura com a organização.

Luiz Leandro Garcia

Pós graduando em Direito Internacional pela Faculdade CEDIN

Fontes:

https://veja.abril.com.br/mundo/como-e-por-que-trump-ataca-os-tribunais-internacionais/

 https://istoe.com.br/trump-autoriza-sancoes-contra-funcionarios-do-tpi-que-processarem-tropas-dos-eua/

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