ENTENDA UM POUCO MAIS SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL

Talvez você nunca tenha atentado para isso, mas o Direito Internacional está presente em muitos aspectos da vida humana. Ele se revela tanto nas relações jurídicas entre os Estados ou outros agentes internacionais, como nos vínculos estabelecidos entre particulares de diferentes países.

Entender isso é o primeiro passo para o profissional que deseja alavancar a sua carreira. Afinal, reconhecer que muitos aspectos das relações humanas envolvem essa área de conhecimento é enxergar que esse é um ramo promissor. Porém, para ter sucesso nele, é preciso compreender as exigências do mercado e se preparar para ele.

Se você quer entender mais sobre o Direito Internacional, bem como as vantagens e os desafios de atuar nele e como se preparar, continue a leitura. Nós vamos explicar tudo isso!

O que é Direito Internacional?

Geralmente, quando se pensa em Direito, considera-se um Poder superior, o Estado, que dita as normas regulamentadoras das relações entre as pessoas a ele subordinadas. Isso se aplica ao Direito Interno.

Entretanto, considerando situações que envolvem diferentes Estados ou povos distintos, não há essa noção de um Poder único para regulamentá-las. Isso porque é a ideia de soberania que prevalece.

Nesse contexto é que surge o Direito Internacional, como um conjunto de normas jurídicas aplicáveis à sociedade internacional. Assim como explica o Dr. Leonardo Nemer, presidente do Centro de Direito Internacional, dependendo do campo de aplicação, esse Direito pode ser Público ou Privado.

No primeiro caso, as regras são instituídas por meio de acordos, tratados e convenções internacionais e visam a coordenar as relações entre membros da sociedade internacional. Já no segundo, estão envolvidos vínculos privados em matéria internacional, nos quais se busca definir qual legislação nacional será aplicada em uma relação jurídica internacional.

Qual é o objeto de estudo do Direito Internacional?

Como visto, o Direito Internacional tem como objeto de estudo o estabelecimento de uma justiça que dê segurança nas relações entre as nações. Ainda, a garantia de Direitos Humanos e a regulamentação de vínculos estabelecidos entre particulares de Estados distintos.

Direito Internacional Público

Especificamente no Direito Internacional Público, o foco é o relacionamento entre os sujeitos do Direito Internacional. Estes, por sua vez, podem ser os Estados, as Organizações Internacionais e, em certa medida, os indivíduos, sobretudo em matéria penal e humanitária. Disso decorrem questões ligadas à manutenção da paz, à proteção dos Direitos Humanos, à constituição de um regime criminal internacional etc.

Direito Internacional Privado

O estudo, no Direito Internacional Privado, se volta para conflitos no âmbito das conexões estabelecidas entre indivíduos submetidos a diferentes Poderes nacionais. Assim, como lembra o Dr. Leonardo Nemer, incluem-se, aqui, temas relacionados ao Direito de Família, ao Direito Criminal, ao Direito Comercial, entre outros.

Quais são os sujeitos dos processos no Direito Internacional?

Falar em sujeitos do processo no Direito Internacional é tratar dos atores que se submetem a ele e que podem impactar a ordem legal. Então, estamos falando dos Estados, das Organizações Internacionais e dos indivíduos aos quais se aplicam as normas jurídicas internacionais.

Estados

Como principais atores, os Estados são dotados de personalidade internacional originária e compostos pela população, pelo território e pelo governo. Eles atuam em posição de igualdade no cenário internacional, tendo em vista que são soberanos. Porém, essa soberania é relativizada, exatamente para que eles se submetam às normas de Direito Internacional.

Organizações Internacionais

As Organizações Internacionais são entidades instituídas e compostas por diferentes Estados e que detém personalidade jurídica de Direito Internacional. Elas são regidas por tratados e, por meio da cooperação, buscam promover a melhoria das condições socioeconômicas e políticas de cada membro.

Indivíduos

Esses surgem no Direito Internacional após o século XX, com a expansão dos Direitos Humanos. São sujeitos, pois podem recorrer a uma corte internacional, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O são, também, pela possibilidade de serem julgados por um Tribunal Penal Internacional.

Quais são as vantagens de atuar na área?

Nesse aspecto, o Dr. Leonardo Nemer lembra que “tudo que envolve qualquer modelo de relacionamento com outro Estado passa pelo Direito Internacional e pelas suas diversas áreas”. Assim, a principal vantagem que se pode destacar é a pluralidade de atuações que essa área oferece ao profissional.

Ela permite atuar na área diplomática, ou na empresarial, como advogado de empresas. Pode-se trabalhar, também, na promoção dos Direitos Humanos. Também é possível exercer atividades em Organizações Internacionais, ou com Direito de Família, que trata de adoções, ou casamentos que envolvam a temática internacional, por exemplo.

Quais são os principais desafios da área?

Primeiramente, é preciso considerar que a globalização fez com que as relações entre os Estados se intensificassem, a ponto de se ver uma espécie de “desfronteirização” dos países. Além disso, elas passaram a envolver não somente os territórios nacionais, mas também os subsolos, a lua e os corpos celestes, os leitos marinhos etc.

Por outro lado, essa globalização não fez desaparecer rivalidades que já existiam entre alguns Estados. Tudo isso, sem dúvidas, torna os vínculos mais complexos, abrindo espaço para conflitos. Então, os desafios a serem enfrentados pelos profissionais do Direito Internacional têm muita relação com essa constante insegurança, o que revela a necessidade do diálogo.

Outro desafio está muito relacionado a essas questões. A profundidade do tema exige uma excelente formação na área. Essa, por sua vez, envolve não só conhecimentos teóricos mas também a prática e a constante atualização a respeito da temática internacional.

Depois de se capacitar no Direito Internacional, surge a dificuldade de escolher o tema específico dentro dessa grande área para se especializar. Portanto, é necessário conhecer as possibilidades, decidir por uma delas e aprofundar no seu estudo para se destacar.

Qual é a melhor maneira de se capacitar?

Para estar apto a atuar no Direito Internacional, é fundamental ter uma boa formação. Isso requer conhecer o objeto do Direito Internacional, as suas fontes, os seus princípios etc.

Além disso, para se capacitar, deve-se ter um amplo entendimento das relações jurídicas internacionais e do contexto no qual o profissional vai atuar. Isso significa ir além da teoria, sabendo aplicá-la na prática. Também é muito importante estar por dentro de jurisprudências, fatos e acontecimentos atuais.

Todo esse arcabouço é proporcionado em um uma pós-graduação em Direito Internacional, por exemplo. Por meio dele, pode-se ter a base teórica, assim como compreender os modos de formulação de políticas e ações jurídicas de inserção internacional. Cursos de aperfeiçoamento e a participação em simpósios e congressos também são muito enriquecedores.

Como você pode perceber, essa área do conhecimento está muito presente no dia a dia das pessoas e dos países em um contexto global. E esse tema se torna ainda mais atual, considerando o estreitamento das relações entre os sujeitos internacionais.

Sendo assim, o Direito Internacional se mostra bastante promissor e, por isso, promete bons frutos ao profissional que escolher se dedicar a ele. Mas, como visto, é preciso entender do que se trata, bem como os desafios da área. E aqui está uma boa notícia: esse primeiro passo acaba de ser dado.

Depois de compreender melhor sobre o Direito Internacional, por que não buscar um curso e se capacitar no assunto? Entre em contato conosco para saber mais!

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