DIREITO DA MINERAÇÃO ( DIREITO MINERÁRIO ) – TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Acompanhando as tendências do mercado, o Direito da Mineração se mostra cada vez mais como uma área jurídica promissora. Trata-se de um tema complexo e interdisciplinar, já que exige do advogado não só conhecimentos em diversos ramos do Direito, mas também sobre a própria atividade mineradora e questões relacionadas.

Por esse motivo, entender o assunto é uma estratégia para se destacar no mercado, e especializar-se na área é a melhor maneira de alcançar isso. Porém, exatamente por ser recente e pouco difundida, a produção literária e a jurisprudência a respeito são reduzidas. Assim, poucos profissionais sabem que ela existe ou têm conhecimentos para atuar de forma satisfatória no tema.

Pensando nisso, apresentaremos, neste post, o que você precisa saber sobre a área e como se especializar nesse ramo jurídico em expansão. Continue a leitura e confira!

Do que se trata a área de Direito da Mineração

Primeiramente, é preciso entender o que é a mineração. Ela consiste em uma atividade econômica que transforma recursos minerais em outros materiais, fundamental para os mineradores e a sociedade. Afinal, ela é, ao mesmo tempo, fonte de subsistência de comunidades, de empregos e de matéria-prima para vários itens do nosso dia a dia.

Entretanto, por envolver um patrimônio natural tão relevante, a questão envolve o controle do Estado quanto à atividade mineradora. Ainda, ela está intimamente relacionada aos interesses de grandes empresas que trabalham com esses recursos na produção de insumos e do produto final.

Nesse sentido, o Direito da Mineração surge como uma forma de buscar um equilíbrio na atuação dos sujeitos envolvidos nessa atividade econômica de grande importância. Além disso, ele consiste em um meio de garantir o desenvolvimento sustentável das indústrias.

O ponto de partida será sempre o art. 176 da Constituição da República, que regula as jazidas e as atribui à propriedade da União. Soma-se a essa norma o Código de Mineração, no qual são determinadas as regras práticas a respeito da descoberta dessas fontes de minério e a sua exploração. Em complementação, há as regras administrativas.

Portanto, entender o Direito da Mineração é compreender todo o processo envolvido na atividade mineradora, bem como as disposições legais que a controlam. É também administrar e harmonizar interesses, já que, a partir da Constituição e das outras leis, nascem diversas relações jurídicas:

   Ação regulatória do Estado sobre o minerador;

   A relação que surge do acordo entre o minerador e o proprietário do imóvel onde se encontra a jazida;

   A relação entre os próprios mineradores nas transações envolvendo Títulos Minerários;

   A relação entre os mineradores e aquele que investe, financiando a atividade.

Então, como se pode perceber, não basta entender apenas do que se trata o Direito Minerário, mas também outros vários assuntos. Estes vão desde a própria atividade exercida pelos mineradores até o Direito Constitucional, Administrativo, das Obrigações, dos Contratos, Ambiental, Tributário, Empresarial etc. Além de tudo isso, é preciso compreender o contexto econômico em que o assunto está inserido.

Vantagens de se atuar nessa área

A principal vantagem da atuação no Direito da Mineração é o fato de ele ser uma área jurídica pouco explorada e na qual se veem constantes mudanças. Afinal, o setor enfrentou uma retração a partir de 2009, porém se reergueu e, hoje, tende a se manter em crescimento.

Exemplo disso é a expansão da produção de carros elétricos, o que influencia a ampliação do consumo e da produção de lítio, aquecendo esse segmento. Soma-se a isso a atualização das práticas de produção no sentido de se buscar maior sustentabilidade, como a adoção de correias transportadoras em substituição aos caminhões.

É possível notar, então, uma expansão do Direito da Mineração, o que proporciona maior demanda jurídica sobre o assunto. Assim, o advogado que escolhe atuar nele, encontra um mercado menos concorrido e será bastante requisitado nas repercussões jurídicas que estão surgindo.

Além disso, as possibilidades de atuação são amplas. No setor público, há a Advocacia-Geral da União, especificamente a procuradoria voltada para o Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Mineração (ANM).

No setor privado, prestam-se serviços para construtoras, superficiários, empresas, bancos e investidores, no consultivo e litigioso.

No terceiro setor, pode-se atuar em favor das comunidades de mineradores ou em organizações internacionais a respeito da governança e sustentabilidade.

Desafios do advogado

Por ser uma área autônoma em que se aplicam princípios e normas próprias, é necessário que o advogado se especialize para que entenda com profundidade os assuntos que se inserem nela. Porém, é preciso mais que isso.

Como o Direito da Mineração envolve vários outros ramos jurídicos, o profissional deve saber correlacionar conceitos e institutos externos. É importante, então, ter uma base sólida na área de atuação, para que se consiga relacioná-la a outras, atuando de forma interdisciplinar.

Outro desafio é a compreensão da própria atividade mineradora. Afinal, para compreender a regulação da matéria, é preciso ter conhecimento sobre como ela ocorre, na prática, na rotina dos mineradores. Logo, deve-se adentrar no estudo de:

normas técnicas;

estruturas geológicas;

barragens;

rejeitos;

classificação das jazidas;

outros conhecimentos próprios da Geologia e da Engenharia de Minas.

Contudo, embora haja essa necessidade de aprofundamento em temas diversos, são pouco extensas as fontes literárias e a jurisprudência sobre o assunto. Por esse motivo, buscar cursos de especialização pode ser a solução para que o advogado aprimore os seus conhecimentos. A partir de então, ele saberá propor soluções inovadoras e condizentes com as medidas promovidas pelos sujeitos envolvidos na atividade mineradora.

Como se especializar

Para se especializar em Direito da Mineração de maneira completa e aprofundada, os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu são ideais. Eles têm como objetivo difundir conhecimentos sobre a área e outros assuntos correlacionados.

Nesse sentido, são ensinados conteúdos como os que abrangem:

Mineração e Direito: estrutura e fundamentos, da teoria à prática;

Direito Minerário: procedimentos, processos, contratos e precedentes;

Direito Ambiental aplicado à mineração;

Direito Tributário aplicado à mineração.

Os cursos podem ser feitos na modalidade presencial e a distância, sendo que, em muitos, os alunos contam com o diferencial de ter acesso a vídeos das aulas, para que possam assisti-las remotamente.

Além das aulas, o advogado que pretende atuar no Direito da Mineração terá a oportunidade de participar de debates. Essa é uma forma de enriquecer o conteúdo e conhecer outros pontos de vista. Assim, promove-se uma qualificação completa dos profissionais que atuam no setor da mineração direta ou indiretamente.

Se, até então, essa é uma área jurídica pouco difundida, deste fato se pode tirar proveito, para alavancar a carreira e se destacar na advocacia. A necessidade de produção de bens de consumo essenciais e que se originam de recursos minerais, aliada à geração de empregos e à sustentabilidade formam um cenário propício a quem deseja atuar no ramo.

Portanto, atuar com Direito da Mineração é antever demandas de maior impacto na sociedade e sair na frente. Para isso, a especialização é o melhor caminho, pois, como visto, garantirá ao profissional da área um leque de conhecimentos que serão muito úteis na sua atuação.

Ficou interessado e quer se especializar no assunto? Entre em contato com a gente para saber mais!

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