Direito Migratório: Saiba mais sobre essa área!

Você tem vontade de morar em outro país? 

A resposta para essa pergunta varia. Seja para estudar ou para trabalhar, cada vez mais  pessoas deixam seus países de origem para fixar residência em outros locais. 

Um levantamento do Ministério das Relações Exteriores de 2022 revelou que, aproximadamente, 4,59 milhões de brasileiros vivem no exterior. Os Estados Unidos, onde residem 1,9 milhões de brasileiros, Portugal, Paraguai, Reino Unido e Japão são os países mais procurados. 

Este número crescente de emigrantes ao longo dos anos, colocou o Direito Migratório em destaque. Advogados que compreendem as legislações nacionais e internacionais, têm atendido cada vez mais clientes interessados em deixar o Brasil. 

Neste artigo, o CEDIN explica o que é o Direito Migratório e como é trabalhar nesta área que cresce exponencialmente.

O que é Direito Migratório?

O Direito Migratório lida com as questões legais relacionadas à emigração, imigração e deslocamento de pessoas de um país para outro. Este ramo abrange uma série de tópicos, desde a obtenção de vistos e permissão de residência até questões de cidadania e refúgio. 

Em essência, o Direito Migratório visa proteger os direitos daqueles que pretendem mudar de país, garantindo que sejam tratados com justiça e equidade, independentemente de sua origem.

Emigrar e Imigrar

Para compreender outros conceitos do Direito Migratório, é essencial conceituar emigrar e imigrar. Emigrar é o ato de saída, uma pessoa que deixa o seu local de origem para se estabelecer em outro é um emigrante. Por outro lado, imigrar é o ato de chegada para fixar residência. A pessoa que entra em um país é um imigrante.

Legislação e regulamentações internacionais

O Direito Migratório é regido por uma série de convenções internacionais que buscam estabelecer padrões comuns para a imigração e a emigração. Alguns dos principais tratados estão listados abaixo.

Lei de Migração

A Lei 13.445 de 2017, conhecida como Lei de Migração, “dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante”.

Convenção de Havana

A Convenção de Havana, de 1928, é um tratado que visa reforçar a soberania de cada país para estabelecer as condições de imigração e emigração. Como descrito no Artigo 7: “Cada Estado contratante aplicará como leis pessoais as do domicílio, as da nacionalidade ou as que tenham adotado ou adote no futuro a sua legislação interna.”

Convenção de Haia

A Convenção de Haia, de 1930, determina no Artigo 1: “Cabe a cada Estado determinar por sua legislação quais são os seus nacionais. Essa legislação será aceita por todos os outros Estados desde que esteja de acordo com as convenções internacionais, o costume internacional e os princípios de direito geralmente reconhecidos em matéria de nacionalidade”.

Além disso, a Convenção de Haia versa sobre “certas questões relativas aos conflitos de leis sobre nacionalidade”, como dupla nacionalidade e sobre a falta de nacionalidade (apatridia). 

Convenção sobre Direitos e Deveres dos Estados

Esta convenção, também conhecida como a Convenção de Montevidéu, de 1933, trata dos direitos e deveres dos Estados soberanos na arena internacional, garantindo no Artigo 8 que nenhum Estado possui o direito de intervir em assuntos internos ou externos de outro”.

Em outro documento assinado na mesma convenção, os países signatários concordam que o “asilo político, por seu caráter de instituição humanitária, não está sujeito a reciprocidade. Todos podem ficar sob a sua proteção, seja qual for a nacionalidade que pertençam, sem prejuízo das obrigações que na matéria tenha contraído o Estado de que façam parte (…)”.

Quais são os pedidos no Direito Migratório?

No Direito Migratório, existem diversos tipos de pedidos e solicitações que os migrantes podem apresentar para regularizar sua situação. Alguns dos pedidos mais comuns incluem os listados abaixo.

Pedidos de visto

Os pedidos de visto são documentos que permitem a entrada e permanência temporária em um país estrangeiro. Existem diferentes tipos de vistos, cada um com seus próprios requisitos e finalidades. Os dois tipos comuns são o visto para não-residentes e para residentes. 

Visto de Não-Residente

Este visto é concedido a pessoas que desejam visitar um país por motivos turísticos, de negócios ou estudo por um período limitado.

Visto de Residente

O visto de residente permite que um indivíduo more e trabalhe legalmente em um país estrangeiro por um período prolongado. Os requisitos para a obtenção desse visto geralmente são mais rigorosos do que para vistos de não-residente.

Internacionalização de negócios

Empresários e investidores frequentemente recorrem ao Direito Migratório para expandir seus negócios internacionalmente. Isso pode envolver a obtenção de vistos de investidor ou a criação de filiais e subsidiárias em outros países.

Diferentes regras de imigração

Cada país tem suas próprias regras e regulamentos de imigração, o que pode tornar a navegação no Direito Migratório um desafio complexo. 

Naturalmente, é impossível conhecer a fundo todas as leis de imigração, por isso, alguns advogados se tornam especialistas em Estados Unidos, União Europeia ou países da Ásia, como China, Coreia e Japão. Os advogados especializados são alguns dos mais procurados por quem já tem um destino em mente na hora de emigrar.

Como atuar com Direito Migratório

Para atuar com Direito Migratório o advogado precisa ter conhecimento técnico, mas também deve ter algumas competências que nem sempre são apreendidas durante a graduação. 

Domínio de línguas estrangeiras

Muitas vezes, os advogados de Direito Migratório precisam se comunicar com clientes que falam diferentes idiomas. Ter fluência em línguas estrangeiras é uma habilidade valiosa nessa área, especialmente do inglês. 

Organização com procedimentos

O processo de imigração é altamente burocrático, com muitos documentos e prazos a serem gerenciados. A organização é essencial para garantir que os clientes cumpram todas as exigências legais.

E muita paciência!

Lidar com questões de imigração pode ser um processo longo, muitas vezes envolvendo a espera de anos por decisões de autoridades governamentais. A paciência é fundamental para lidar com a ansiedade dos clientes e garantir um resultado bem-sucedido.

O que você precisa aprender para atuar com Direito Migratório

Durante o bacharelado, o Direito Migratório pode ser negligenciado em detrimento de outras matérias. Por isso, para se tornar um advogado de Direito Migratório competente, é essencial obter uma formação adequada na área. 

O CEDIN sabe disso, então criou uma Pós-Graduação em Direito Migratório, uma proposta pioneira e que possibilitará que profissionais brasileiros, americanos e portugueses tenham acesso a conhecimentos e ferramentas necessários para atender clientes.

Além disso, a pós-graduação é atualizada constantemente, incluindo as mudanças de regulamentos de imigração.

Quer se tornar um advogado especialista em Direito Migratório também? Converse com um consultor do CEDIN e embarque nessa viagem!