Tensões entre a China e os Estados Unidos no “tabuleiro” de Hong Kong

As recentes tensões sino-americanas vem ganhando novos capítulos. O epicentro da crise agora é Hong Kong. Os dois países vêm travando uma disputa econômica, política e legislativa a nível global que agora respinga na pequena ex-colônia britânica. No dia 14 de julho, o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, anunciou o fim do tratamento especial do seu país para Hong Kong, alegando que a nova lei de segurança, sancionada pela China, retira a autonomia da região.

No ano de 1982, chineses e britânicos abrem negociações sobre a transferência da soberania de Hong Kong para a China. Os dois países assinaram a Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, colocando fim a soberania britânica na região e devolvendo o território para a China que fora adquirido no controverso Tratado de Nanquim. A transferência se deu através do princípio de “um país, dois sistemas”, que traz um certo nível de autonomia a região. Foi criada uma espécie de “mini constituição” de Hong Kong, chamada de Basic Law. Nela fica constituído que Hong Kong deve ser tratada como uma região administrativa especial (RAE) da República Popular da China (RPC). A Basic Law, garante a Hong Kong liberdade de expressão e de livre reunião e, cria um poder executivo, legislativo e judiciário próprio para a região; porém, a nomeação do chefe do executivo deve passar por aprovação de Pequim. Os assuntos de política externa e defesa são exclusivas da RPC; a Basic Law tem validade até 2047.

Recentemente a China promulgou a Lei de Segurança Nacional para Hong Kong. O campo político conhecido como “pró-democracia”, se manifestou de forma contrária a decisão de Pequim. Para eles, isto significa uma grave violação da Basic Law e, viola a autonomia de Hong Kong reconhecida pela China. Em resposta de Washington, o atual Secretário de Estado Mike Pompeo, disse que o seu país não pode mais reconhecer a região como autônoma da China. Em nota o Departamento de Estado (DoS) declarou:

“The Department of State is obligated by law to certify to Congress annually whether Hong Kong continues to warrant differential treatment under U.S. law. After careful consideration, as required by section 301 of the Hong Kong Policy Act, I can no longer certify that Hong Kong continues to warrant such treatment.” 

O chefe de Estado norte-americano, Donald Trump, ainda assinou uma série de sanções a funcionários do governo de Hong Kong, caso estes cumpram a nova lei de segurança imposta por Pequim. A decisão é vista por muitos analistas como mais um “pano de fundo” para a disputa hegemônica entre Pequim e Washington.

Luiz Leandro Garcia
Tutor da Pós-graduação em Direito Internacional pela Faculdade CEDIN

Referências:

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/07/14/trump-anuncia-fim-de-tratamento-especial-dos-eua-a-hong-kong.ghtml

https://www.state.gov/2020-hong-kong-policy-act-report/

https://www.bbc.com/news/world-asia-china-49633862?ocid=socialflow_twitter

https://www.cbc.ca/news/world/hong-kong-protest-security-laws-china-1.5582589