Comentários às MPs – Covid-19 – Grupo Trabalhista
As relações trabalhistas foram brutalmente afetadas pela pandemia da covid-19. Assim como os vírus tem comportamento mutante, a legislação laboral também está em mutação: novos cuidados no trabalho, distanciamento social, intensificação do teletrabalho, férias coletivas, preservação de empregos, suspensão do contrato de trabalho, redução de jornada de trabalho e salários, etc. Muitas normas flexíveis foram publicadas desde a declaração do estado de calamidade pública, através de Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, com destaque para a Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, e para a Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020. A ideia desse estudo jurídico surgiu a partir de inúmeras perguntas recebidas pelos advogados que assinam o presente estudo, e que foram formuladas e encaminhadas por profissionais de recursos humanos e de suprimentos, de relações trabalhistas, médicos do trabalho, engenheiros de segurança, gestores de contratos, gerentes operacionais, diretores de empresas, empregados, cipeiros, sindicalistas. Todos têm dúvidas e buscam, nos profissionais do direito, apoio técnico para resolvêlas. A empresa é uma grande casa comunal, habitada por todas essas pessoas e é preciso entender o todo, a dinâmica da participação de cada um. O empregador olha as alterações legais com uma perspectiva; os trabalhadores olham com outra; os gestores com outra ainda. Quem está certo? Todos estão certos, cada um com a sua realidade e é preciso construir um olhar dinâmico que aproveite as vivências de todos. Não se trata de impor um ponto de vista, nem de se submeter ao ponto de vista do outro, mas sim, construir um espaço de respeito que possa produzir soluções. É uma grande oportunidade disponibilizar esse trabalho para a Faculdade CEDIN, porque as escolas são ambientes privilegiados onde esse respeito pode ser construído e reconstruído, onde são debatidos não só os saberes hegemônicos, mas os saberes de uma maneira ampla, abraçando as diferentes perspectivas daqueles que estão sendo atingidos pelas mutações sociais decorrentes do novo coronavírus. Ninguém tem as respostas prontas. E a ciência do Direito não nos dará as respostas certas tão facilmente, ela nos dará as alternativas que poderão ser experimentadas no laboratório da vida real. Ao longo de mais de 100 páginas, as novas relações trabalhistas e a mutação legislativa serão abordadas de forma teórica, analisando cada item das novas Medidas Provisórias e demais diplomas legais, e de forma prática, analisando as perguntas encaminhadas a cada um dos advogados que participaram desse estudo. Ao final, serão apresentadas propostas para aprimorar as Medidas Provisórias 927 e 936, buscando colaborar com debate público que está andamento no Parlamento.
